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PORTARIA SEFAZ Nº 551, de 28 de junho de 2018.

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2018/9620/500025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o item 59 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

59

29.394.9409

PARENTE & SALES LTDA

YAMAHA

PARAÍSO DO TOCANTINS

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda