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PORTARIA SEFAZ/GABSEC Nº 477, de 06 de junho de 2018.

 

Altera a Portaria SEFAZ/GASEC Nº 927, de 1º de novembro de 2017, que institui Grupo Técnico Para Convalidação de Benefícios Fiscais com fulcro na Lei Complementar nº 160/2017 e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º A PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 927, de 1º de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .........................................................................................

.....................................................................................................

Parágrafo único. ...........................................................................

.....................................................................................................

I - ................................................................................................

.....................................................................................................

d) Marcelo Bueno Duarte, matrícula funcional nº 694827-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Afre IV.

II - ...............................................................................................

a) Jorge Alberto Pires de Medeiros, matrícula funcional nº 442462-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Afre IV – Assessor de Política Tributária;

b) Kátia Patrícia Borges Porfírio, matrícula funcional nº 694657-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Afre IV.

.............................................................................................(NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda