PORTARIA SEFAZ Nº 411, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/2597/500186 e do Processo nº 2018/2018/9540/501006;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 32 e 33 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
32 |
MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA |
29.389.216-4 |
04.724.715/0003-00 |
MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA |
54.305.743/0001-07 |
Indeterminado |
33 | CATERPILLAR BRASIL COM DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA | 29.461.185-1 | 04.754.557/0001-79 | CATERPILLAR BRASIL LTDA | 04.754.557/0001-79 | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda