PORTARIA SEFAZ Nº 409, DE 11 DE MAIO DE 2018.

Altera a Portaria SEFAZ Nº 312, de 18 de abril de 2017. Por erro de publicação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SEFAZ Nº 312, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar a seguinte alteração:

“Art. 1º É acrescentado o item 12 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:”

 

12

MCM Motors Comércio Veículos Ltda

29.443.940-0

17.645.778/0001-50

CAOA Montadora de Veículos S/A.

03.471.344/0001-77

Indeterminado

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda