Portarias SEFAZ - 2017 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
|
Portarias SEFAZ |
Ementas |
|---|---|
| Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2018, fixa o calendário dos exercícios de 2018 e 2019 e adota outras providências. | |
| Altera a portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. | |
| Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. | |
| Altera a Portaria SEFAZ Nº 1.161, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o acesso dos municípios às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. | |
| Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF. | |
| Institui Grupo Técnico Para Convalidação de Benefícios Fiscais com fulcro na Lei Complementar nº 160/2017 e dá outras providências. | |
| Submete a empresa BRASIL PAVIMENTAÇÃO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. | |
| Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins. | |
| Designa a Coordenação do Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEFE | |
| Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 430, de 01 de junho de 2017, que dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.400/2003 da empresa CALCÁRIO CRISTALÂNDIA LTDA. | |
| Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 4º bimestre de 2017, referentes aos Recursos Ordinários - Fonte 0100. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Submete a empresa ATACADÃO S.A ao regime especial de controle e fiscalização do ICMS. | |
| Disciplina a Emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos. | |
| Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF e adota outras providências. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009. | |
| Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. | |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital – EFD para os contribuintes do ICMS. | |
| Submete a empresa ATACADÃO S.A ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. | |
| Dispõe sobre a inutilização de Notas Fiscais Avulsas, modelo 1 e a utilização dos DARE’s que as acompanham e dá outras providências. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009. | |
| Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão na Secretaria da Fazenda e suas unidades e dá outras providências. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009. | |
| Dispõe sobre a constituição da Comissão de Revisão e Consolidação do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS/TO. | |
| Disciplina o Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009. | |
| Altera a Portaria SEFAZ nº 916, de 18 de outubro de 2016, que estabelece os modelos de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e adota outras providências. | |
| Instituir Grupo de Trabalho para definir regras gerais e transversais do e-PAT, da Agência virtual, do Domicílio Eletrônico Fiscal e do Diário Eletrônico. Implantar os fluxos dos processos administrativos tributários eletrônicos, denominado. | |
| Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ no 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM | |
| Altera a Portaria Sefaz nº 236, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização de procedimento de solicitação de atos normativos. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.> | |
| Altera a Portaria SEFAZ 1.122, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista e dá outras providências. | |
| Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins. | |
| Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. | |
| Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. | |
| Submete a empresa ELOS CALÇADOS LTDA - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. | |
| Submete a empresa E C DANTAS E CIA LTDA - ME ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. | |
| Submete a empresa FAMA LTDA - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. | |
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. |
|
Institui o Projeto Piloto relativo aos pedidos de eventos cadastrais gerados por meio do Portal Simplifica Tocantins e dá outras providencias. |
|
Institui o Escritório de Processos - EPROC da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá outras providências. |
|
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. |
|
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015. |
|
Tornar sem efeito a PORTARIA SEFAZ Nº 222, de 23 de março de 2017. |
|
TORNAR SEM EFEITO |
|
| Dispõe sobre a padronização de procedimento de solicitação de atos normativos. | |
| Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009. | |
REVOGAR, a partir desta data, a Portaria SEFAZ Nº 1028, de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.459, de 17 de setembro de 2015 e Portaria SEFAZ nº 792, de 09 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.413, de 13 de julho de 2015. |
|
| Disciplina a Divulgação da Relação de Devedores do ICMS no âmbito da Secretaria da Fazenda. | |
| Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de setembro de 2015. | |
| Altera a Portaria SEFAZ nº 739 de 06 de Julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Orientação – Contribuinte“ e adota outras providências. | |
| Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 6º bimestre de 2016, referentes aos Recursos Ordinários - Fonte 0100. | |
| Altera a Portaria SEFAZ no 651, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado. | |
| Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. | |
| Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de visão monocular, e dá outras providências. | |
| Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. | |
| Submete a empresa BUCAR & AMORIM LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. |