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Portarias SEFAZ

Ementas

1024/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE nº 2.761/2015 da empresa PACIFIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.

1023/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

1022/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 932/1999 da empresa MARTINS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

1021/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.693/2006 da empresa FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

1017/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

1016/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

1015/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.252/2002 da empresa GAMA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA.

1014/17

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

1013/17

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1.161, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o acesso dos municípios às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda.

1012/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.879/2016 da empresa TERRA NOVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP.

997/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.

994/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas que deixaram de exercer suas atividades no endereço indicado no Boletim de Informação Cadastral - BIC.

968/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.055/2008 da empresa ALIANÇA DO TOCANTINS INDÚSTRIA PESQUEIRA LTDA.

967/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

952/17

Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial de nºs 2.669/2014 e 2.670/2014 da empresa PINNUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

951/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

939/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

932/17

Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

931/17

Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF.

930/17

Institui grupo de monitoramento de Termos de Acordo de Regime Especial.

929/17

Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especiais - TARE.

928/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.776/2006 da empresa CERÂMICA SANTA MARIA LTDA - ME.

927/17

Institui Grupo Técnico Para Convalidação de Benefícios Fiscais com fulcro na Lei Complementar nº 160/2017 e dá outras providências.

911/17

Revogar os Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

910/17

Submete a empresa BRASIL PAVIMENTAÇÃO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

909/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

902/17

Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.

885/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA.

870/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.447/2004 da empresa CERÂMICA REUNIDAS LTDA.

857/17

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2113/2008 e 2114/2008, da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

842/17

Designa a Coordenação do Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEFE

807/17

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 430, de 01 de junho de 2017, que dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.400/2003 da empresa CALCÁRIO CRISTALÂNDIA LTDA.

798/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.110/2008 da empresa SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA.

797/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2570/2013 da empresa BRAXCEL CELULOSE S/A

791/17

Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 4º

bimestre de 2017, referentes aos Recursos Ordinários - Fonte 0100.

769/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

768/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

765/17

Submete a empresa ATACADÃO S.A ao regime especial de controle e fiscalização do ICMS.

755/17

Disciplina a Emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.

745/17

Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF e adota outras providências.

744/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

734/17

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

733/17

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital – EFD para os contribuintes do ICMS.

731/17

Submete a empresa ATACADÃO S.A ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

729/17

Dispõe sobre a inutilização de Notas Fiscais Avulsas, modelo 1 e a utilização dos DARE’s que as acompanham e dá outras providências.

720/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

719/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

704/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2412/2012 da empresa BRF - BRASIL FOODS S/A

703/17

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 01785/2006 da empresa ADM DO BRASIL LTDA.

702/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2631/2014 e 2632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA – EPP

701/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2008/2008 da empresa 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A.

700/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 01580/2005 da empresa ADAMANT TRADING COMPANY S/A.

699/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2180/2009 da empresa COVEMÁQUINAS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

682/17

Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão na Secretaria da Fazenda e suas unidades e dá outras providências.

681/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0124/1993 da empresa ARCOM S/A.

680/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1109/2001 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA.

679/17

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.855/2016 da empresa SUL FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

640/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

639/17

Dispõe sobre a constituição da Comissão de  Revisão e Consolidação do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS/TO.

638/17

Disciplina o Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

637/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

636/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02790/2015 da empresa CARVALHO E MOURA COMERCIAL LTDA – EPP.

635/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02491/2012 da empresa PEDREIRA TAQUARALTO LTDA.

580/17

Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

579/17

Altera a Portaria SEFAZ no 916, de 18 de outubro de 2016, que estabelece os modelos de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e adota outras providências.

575/17

Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

554/17

Instituir Grupo de Trabalho para definir regras gerais e transversais do e-PAT, da Agência virtual, do Domicílio Eletrônico Fiscal e do Diário Eletrônico. Implantar os fluxos dos processos administrativos tributários eletrônicos, denominado.

553/17

Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ no 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

552/17

Altera a Portaria Sefaz no 236, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização de procedimento de solicitação de atos normativos.

551/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

550/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.

538/17

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 0985/2000 da empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A.

537/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

536/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

535/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

487/17

Altera a Portaria SEFAZ 1.122, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista e dá outras providências.

486/17

Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.

485/17

Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

482/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 0.2529/2013 da empresa COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA

481/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

477/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02313/2010 da empresa LARANJA.COM LTDA-EPP.

476/17

Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 0.2818/2016, 0.2819/2016 e 0.2820/2016 da empresa SANTO ANTÔNIO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA

475/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0.1544/2005 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A

474/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02826/2016 da empresa TOVNX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVA LTDA.

473/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

451/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1482/2004 da empresa SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A.

450/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

436/17

Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

434/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.791/2015 da empresa PALMAS DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA - ME.

433/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.795/2007 da empresa TA FRAGA.

432/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.790/2015 da empresa CARVALHO E MOURA COMERCIAL- EIRELI -EPP.

431/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.140/2009 da empresa UNIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.

430/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 01400/2003 da empresa CALCARIO CRISTALANDIA LTDA.

429/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 02591/2014 da empresa SUPERAGRO COMERCIO ATACADISTA DE ALGODÃO EIRELI.

428/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 02492/2012 da empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME.

427/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 01580/2005 da empresa ADAMANT TRADING COMPANY S/A.

388/17

Submete a empresa ELOS CALÇADOS LTDA - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

387/17

Submete a empresa E C DANTAS E CIA LTDA - ME ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

386/17

Submete a empresa FAMA LTDA - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

365/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

364/17

Institui o Projeto Piloto relativo aos pedidos de eventos cadastrais gerados por meio do Portal Simplifica Tocantins e dá outras providencias.

363/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

362/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.904/2007 da empresa JOABE LOPES DE SOUSA & CIA LTDA.

361/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.591/2014 da empresa SUPERAGRO COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO EIRELI.

347/17

Institui o Escritório de Processos - EPROC da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

349/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.540/2005 da empresa NATIVO MINERADORA LTDA.

327/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.261/2010 da empresa ENERGYN DO BRASIL LTDA.

326/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.666/2014 da empresa PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.

319/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.590/2005 da empresa JOÃO HENRIQUE TEXEIRA HOLZHAUSEN.

313/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

312/17

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

281/17

Tornar sem efeito a PORTARIA SEFAZ Nº 222, de 23 de março de 2017.

277/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e Aditivos.

275/17

TORNAR SEM EFEITO

236/17

Dispõe sobre a padronização de procedimento de solicitação de atos normativos.

235/17

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009.

233/17

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e Aditivos.

222/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.857/2007 e nº 1.823/2007 da empresa CDA – CIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA.

221/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.675/2014 da empresa VISION CONSTRUTORA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.

215/17

REVOGAR, a partir desta data, a Portaria SEFAZ Nº 1028, de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.459, de 17 de setembro de 2015 e Portaria SEFAZ nº 792, de 09 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.413, de 13 de julho de 2015.

197/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 01212/2002 da empresa RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA.

196/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.597/2005 da empresa TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

195/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.449/2012 da empresa DSS - COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE ALUMÍNIO E FERROS LTDA.

170/17

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.540/2005 da empresa NATIVO MINERADORA LTDA.

112/17

Disciplina a Divulgação da Relação de Devedores do ICMS no âmbito da Secretaria da Fazenda.

078/17

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

077/17

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

076/17

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

071/17

Altera a Portaria  SEFAZ  nº 739 de 06 de Julho  de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Orientação – Contribuinte“ e adota outras providências.

061/17

Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 6º bimestre de 2016, referentes aos Recursos Ordinários - Fonte 0100.

060/17

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.606/2005 da empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ELETRO LIM LTDA - EPP.

059/17

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0192/1993 da empresa IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A.

057/17

Altera a Portaria SEFAZ no 651, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

033/17

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

032/17

Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de visão monocular, e dá outras providências.

031/17

Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

021/17

Submete a empresa BUCAR & AMORIM LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.