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PORTARIA SEFAZ Nº 535, de 03 de julho de 2017.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2017/2553/500163;
RESOLVE:
Art. 1º São revogados os itens 56 e 57 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
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56 |
29.394.789-9 |
Bravo Comércio de Motos Ltda |
SUNDOWN |
Paraíso do Tocantins
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57 |
29.018.807-5 |
Comercial Paraíso de Automóveis Ltda |
VOLKSWAGEM |
Paraíso do Tocantins |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda