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TORNA SEM EFEITO, a partir de 1º de janeiro de 2018, Pela Portaria SEFAZ nº 01/02/01/18.
PORTARIA SEFAZ Nº 275, de 11 de abril de 2017.
Publicado no DOE de 31.01.17.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria SEFAZ nº 215, de 23 de março de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.834, de 27 de março de 2017.
REVOGAR,
a partir desta data, a Portaria SEFAZ Nº 1027, de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.459, de 17 de setembro de 2015.
SUSPENDER,
a partir desta data, a Portaria SEFAZ Nº 1028, de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.459, de 17 de setembro de 2015.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda