|
|
Tornar sem efeitos redação dada (Portaria SEFAZ nº 275, de 11.04.2017).
PORTARIA SEFAZ Nº 215, de 23 de março de 2017.
Publicado no DOE de 27.03.17.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
REVOGAR,
a partir desta data, a Portaria SEFAZ Nº 1028, de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.459, de 17 de setembro de 2015 e Portaria SEFAZ nº 792, de 09 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.413, de 13 de julho de 2015.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda