Portaria nº 322, de 28.04.2016
imprimir

PORTARIA SEFAZ Nº 322/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

Republicada para correção

 

ANEXO ÚNICO

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único à portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013 passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDSON RONALDO NASCIMENTO

Secretário da Fazenda