Portaria nº 322, de 28.04.2016
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PORTARIA SEFAZ Nº 322/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Republicada para correção
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único à portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013 passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Secretário da Fazenda