| Portaria nº 186, de 01.03.2016
|
|
PORTARIA SEFAZ N° 186, de 1° de março de 2016.
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1o, incisos I e IV, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013 passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Fazenda