Portaria nº 046, de 14.01.2016
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PORTARIA SEFAZ No 046 de 14 de janeiro de 2016.
Altera o Anexo III da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2015/6040/502778.
RESOLVE:
Art. 1o É acrescentado o item 81 ao Anexo III da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
81 |
11.065.112/0002-28 |
CINB –COMPLEXO INDUSTRIAL DE BERTIOGA LTDA - ME |
Locadora |
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Secretário de Estado da Fazenda