Anexo III da Portaria SEFAZ nº 748, de 17.08.2016
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ANEXO III À PORTARIA SEFAZ N^º 748, de 17 de agosto de 2016.

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

GIAM ELETRÔNICA - VERSÃO 10.0

1 DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

1.1 FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1 Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2 Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2 PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1 NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo, o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2 ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3 As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”;

1.2.4 Os campos do Segmento M – “Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 15 do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

1.3 COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO:

Observação: O arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

1.3.1 Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto;

1.3.2 Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

1.3.3 Segmento C – Demonstrativo do Estoque;

1.3.4 Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação;

1.3.5 Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher;

1.3.6 Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

1.3.7 Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

1.3.8 Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool;

1.3.9 Segmento J – Informações sobre TARE;

1.3.10 Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1);

1.3.11 Segmento L – Especificação das Deduções (campo 7.2.1);

1.3.12 Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15);

1.3.13 Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.14 Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.15 Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (campo 7.6.1);

1.3.16 Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (campo 7.9.1);

1.3.17 Segmento R – Especificação dos Outros Débitos (campo 5.2.1);

1.3.18 Segmento S – Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1);

1.3.19 Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

2 ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 9.6 para 10.0):

2.1.1 Atualização campo observações do segmento E, campo E5;

2.1.2 Atualização da versão do arquivo, campo observações do segmento A, campo A33;

2.1.3 Atualização do Tamanho, Posição Inicial e Final dos segmentos A, campo A33;

2.1.4 Atualização da Posição Inicial e Final do segmento A, campos A34 ao A39;

2.1.5 Inserção de novas descrições no segmento A, campos A40 ao A45;

2.1.6 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento A, campo A46;

2.1.7 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento P, campo P10;

2.1.8 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento Q, campo Q10;

2.1.9 Inserção de novo segmento, S – Detalhamento da Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (campo 7.13.1), campos S1 ao S12.

3 MONTAGEM DO ARQUIVO:

3.1 Segmento A – Informações Econômico-Fiscais/Identificação do Contribuinte/Apuração do Imposto:

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
A1	Segmento	1	1	1	A	=A
A2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
A3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
A4	Retificação	2	19	20	N
A5	Atividade Econômica Principal	7	21	27	N
A6	Tipo de estabelecimento	1	28	28	A	U=Único, M=Matriz, F=Filial
A7	Portador de TARE	1	29	29	A	S=Sim / N=Não
A8	Tipo de Escrituração	1	30	30	A	F=Fiscal, C=Contábil
A9	Saldo Inicial de Caixa	14	31	44	N
A10	Saldo Final de caixa	14	45	58	N
A11	Usuário de ECF	1	59	59	A	S=Sim / N=Não
A12	CPF declarante	11	60	70	N
A13	Nome declarante	50	71	120	A
A14	N^o CRC Contabilista	10	121	130	N
A15	UF CRC Contabilista	2	131	132	A
A16	Nome Contabilista	50	133	182	A
A17	Telefone Contabilista	20	183	202	A
Débito do Imposto
A18	Saída/prestações com Débito do Imposto	14	203	216	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
A19	Outros Débitos	14	217	230	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000) quando o período de referência for posterior a 08/2012
A20	Estorno de Créditos (Incluir os créditos transferidos)	14	231	244	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
Crédito do Imposto
A21	Entradas/aquisições com Crédito do Imposto	14	245	258	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
A22	Outros Créditos (Incluir os Créditos Recebidos por Transferência)	14	259	272	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
A23	Estornos de Débito	14	273	286	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
A24	Saldo Credor do Período Anterior	14	287	300	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
Apuração do Período
A25	Deduções	14	301	314	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
A26	Diferencial de Alíquota a recolher	14	315	328	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
Apuração Substituição Tributária Interna
A27	Valor dos Produtos	14	329	342	N
A28	Base de Cálculo	14	343	356	N
A29	ICMS Substituição Tributária	14	357	370	N
A30	Crédito de ICMS	14	371	384	N
A31	Outros Créditos	14	385	398	N
Informações Adicionais
A32	Numero do TARE	20	399	418	A	Informar caso possua TARE
A33	Versão do Arquivo	5	419	423		=10.00
A34	Data Vencimento do TARE	8	424	431	DATA	Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua TARE
A35	Diferencial de Alíquota do Período	14	432	445	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
A36	Diferencial de Alíquota a Recolher Transportado do Período Anterior	14	446	459	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
A37	Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC	1	460	460	A	Informar o tipo de encerrante utilizado na escrituração do LMC (Mecânico = M ou Eletrônico = E). Este campo será preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores
A38	Observações sobre os Encerrastes informados no segmento G	255	461	715	A
Apuração do Período
A39	Complementação de Alíquota do Período	14	716	729	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
A40	Diferencial de Alíquota Consumidor Final (Saídas) do Período	14	730	743	N	Preencher com zero Ex.(00000000000000)
Informações Adicionais
A41	Houve Mudança de Domicílio	1	744	744	A	S=Sim, N=Não
A42	Município Anterior	7	745	751	N	Código IBGE Informar caso possua mudança de domicílio
A43	Data Inicial da Cidade Atual	8	752	759	DATA	Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio
A44	Data Final da Cidade Atual	8	760	767	DATA	Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio
A45	Data Inicial da Cidade Anterior	8	768	775	DATA	Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio
A46	Data Final da Cidade Anterior	8	776	783	DATA	Formato (DDMMAAAA) Informar caso possua mudança de domicílio

3.2 Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

Campo	Descrição	Tamanho	Posição inicial	Posição final	Formato	Observações
B1	Segmento	1	1	1	A	=B
B2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
B3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
B4	Retificação	2	19	20	N
B5	Indica se Entrada ou Saída	1	21	21	N	Entrada=0 Saída=1
B6	Código Fiscal de Operações e de Prestações	4	22	25	N	Anexo XXVI do Regulamento do ICMS – Decreto 2.912/2006.
B7	Base de Cálculo	14	26	39	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
B8	Isentas / Não Tributadas	14	40	53	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
B9	Outras	14	54	67	N
B10	Substituição Tributária	14	68	81	N
B11	Valor Contábil	14	82	95	N
B12	Crédito do Imposto no caso de Entrada e Débito do Imposto no caso da Saída	14	96	109	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
B13	Domicílio Fiscal	1	110	110	A	A= Atual, B=Anterior

3.3 Segmento C – Demonstrativo do Estoque:

Campo	Descrição	Tamanho	Posição inicial	Posição final	Formato	Observações
C1	Segmento	1	1	1	A	=C
C2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
C3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
C4	Retificação	2	19	20	N
Estoque Inicial
C5	Tributadas	14	21	34	N
C6	Isentas e/ou Tributadas	14	35	48	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
C7	Outras	14	49	62	N
C8	Substituição Tributária	14	63	76	N
C9	Valor Total	14	77	90		C5+C6+C7+C8
Estoque Final
C10	Tributadas	14	91	104	N
C11	Isentas e/ou Tributadas	14	105	118	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
C12	Outras	14	119	132	N
C13	Substituição Tributária	14	133	146	N
C14	Valor Total	14	147	160		C10+C11+C12+C13

3.4 Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação:

Campo	Descrição	Tamanho	Posição inicial	Posição final	Formato	Observações
D1	Segmento	1	1	1	A	=D
D2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
D3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
D4	Retificação	2	19	20	N
D5	Indica se Entrada ou Saída	1	21	21	N	Entrada=0 Saída=1
D6	Código da UF	2	22	23	N	Verificar Tabela UF
D7	Base de Cálculo Entrada ou Base de Cálculo Contribuinte Saída.	14	24	37	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
D8	Base de Cálculo Não Contribuinte Saída	14	38	51	N	Em caso de Entrada deve ser igual a zero. Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
D9	Isentas/Não Tributadas	14	52	65	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
D10	Outras	14	66	79	N
D11	Substituição Tributária	14	80	93	N
D12	Valor Contábil Entrada ou Valor Contábil Contribuinte Saída	14	94	107	N
D13	Valor Contábil Não Contribuinte Saída	14	108	121	N	Em caso de Entrada deve ser igual a zero
D14	Crédito do Imposto Entrada ou Débito do Imposto Contribuinte Saída	14	122	135	N	Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
D15	Débito do Imposto Não Contribuinte Saída	14	136	149	N	Em caso de entrada deve ser igual a zero / Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional
D16	Domicílio Fiscal	1	150	150	A	A=Atual, B=Anterior

3.4.1 Tabela UF- para preenchimento dos campos: D6, I8, P6 e Q6.

Código	UF	Código	UF
01	Acre	17	Paraná
02	Alagoas	18	Pernambuco
03	Amapá	19	Piauí
04	Amazonas	20	Rio Grande do Norte
05	Bahia	21	Rio Grande do Sul
06	Ceará	22	Rio de Janeiro
07	Distrito Federal	23	Rondônia
08	Espírito Santo	24	Roraima
10	Goiás	25	Santa Catarina
12	Maranhão	26	São Paulo
13	Mato Grosso	27	Sergipe
14	Minas Gerais	28	Mato Grosso do Sul
15	Pará	29	Tocantins
16	Paraíba	90	Exterior

3.5 Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher:

Campo	Descrição	Tamanho	Posição inicial	Posição final	Formato	Observações
E1	Segmento	1	1	1	A	=E
E2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
E3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
E4	Retificação	2	19	20	N
E5	Tipo de ICMS	1	21	21	A	Normal=N, Diferencial de Alíquota (Entradas)=D, Substituição Tributária=S, Complementação de Alíquota=C, Diferencial de Alíquota (Saídas)=F, Fundo Combate a Pobreza=P
E6	Data de vencimento	8	22	29	DATA	Formato (DDMMAAAA) Caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional não preencher se campo E5=N
E7	Valor do ICMS a Recolher	14	30	43	N	Caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional não preencher se campo E5=N

3.6 Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
G1	Segmento	1	1	1	A	=G
G2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
G3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
G4	Retificação	2	19	20	N
G5	Número de Série da Bomba	20	21	40
G6	Número do Bico	2	41	42	N
G7	Código do Produto	10	43	52		Verificar Tabela de Produtos
G8	Encerrante Inicial	10	53	62		Desconsiderar as casas decimais
G9	Encerrante Final	10	63	72		Desconsiderar as casas decimais
G10	Volume Comercializado Sem Intervenção	10	73	82		Desconsiderar as casas decimais
G11	Volume Comercializado Com Intervenção	10	83	92		Desconsiderar as casas decimais

3.6.1 Tabela Produtos - para preenchimento do Campo G7:

Código do produto	Descrição
0000000001	GASOLINA AUTOMOTIVA
0000000002	ALCOOL CARBURANTE HIDRATADO
0000000003	OLEO DIESEL

3.7 Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
H1	Segmento	1	1	1	A	=H
H2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
H3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
H4	Retificação	2	19	20	N
H5	Número do Tanque de Combustível	4	21	24	N
H6	Código do Produto Armazenado no Tanque	10	25	34	N
H7	Quantidade	10	35	44	N	Desconsiderar as casas decimais

3.8 Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
I1	Segmento	1	1	1	A	=I
I2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
I3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
I4	Retificação	2	19	20	N
I5	Número da Nota Fiscal	10	21	30	N
I6	Data de Emissão da Nota	8	31	38	DATA	Formato (DDMMAAAA)
I7	CNPJ do Remetente	14	39	52	N
I8	UF de Origem	2	53	54	N	Verificar Tabela UF, utilizar mesma codificação utilizada no segmento D.
I9	Valor Unitário	14	55	68	N	Este campo deve conter quatro casas decimais
I10	Quantidade	10	69	78	N

3.9 Segmento J – Informações sobre TARE:

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
J1	Segmento	1	1	1	A	=J
J2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
J3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
J4	Retificação	2	19	20	N
J5	Número do TARE	20	21	40	N
J6	Data de Vencimento do TARE	8	41	48	DATA	Formato (DDMMAAAA)

3.10 Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1):

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
K1	Segmento	1	1	1	A	=K
K2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
K3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
K4	Retificação	2	19	20	N
K5	Código da Base Legal	2	21	22	N	Verificar Tabela de Códigos de Bases Legais para Especificação de Outros Créditos
K6	Valor do Crédito	14	23	36	N

3.10.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Outros Créditos - para preenchimento do Campo K5:

Código da Base Legal	Base Legal
01	Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. I, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.584/2005)
02	Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. I, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.584/2005)
03	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. I (c/ redação dada pela Lei n. º 2.084/2009)
04	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. II
05	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. IV
06	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. V (c/ redação dada pela Lei n. º 1.443/2004)
07	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. VI (acrescentada pela Lei n. º 1.189/2000)
08	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. VIII (c/ redação dada pela Lei n. º 2.393/2010)
09	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. IX (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)
10	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. X (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)
11	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. XI (c/ redação dada pela Lei n. º 1.728/2006)
12	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. I (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)
13	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. II, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)
14	Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. II, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)
15	Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. I
16	Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "a"
17	Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "b"
18	Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "c"
19	Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. III, alínea "a"
20	Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. III, alínea "b"
21	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.762/2007)
22	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "b"
23	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "c" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.875/2007 e revogada pela Lei n. º 2.172/2009)
24	Lei n. º 1.641/2005 - Art. 1º, inciso I
25	Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. I
26	Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. II
27	Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. III
28	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "a"
29	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "b"
30	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "c"
31	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "a"
32	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "b"
33	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "c"
34	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "d"
35	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. III, alínea "a"
36	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. III, alínea "b"
37	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. IV, alínea "a"
38	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. IV, alínea "b"
39	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. V, alínea "a"
40	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. V, alínea "b"
41	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "a"
42	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "b"
43	Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "c"
44	Lei n. º 1.086/1999 - Art. 2º
45	Lei n. º 1.095/1999 - Art. 2º
46	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "d" (acrescentada pela Lei n. º 2.172/2009)
47	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 1 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010)
48	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 2 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010)
49	Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 3 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010)
50	Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. III, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei 1.875/2007)
51	Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. III, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei 1.875/2007)
52	Lei n. º 1.349/2002 - Art.1º.
53	Lei n. º 1.355/2002 - Art. 9º, inc. III, alínea "a".
54	Lei n. º 1.355/2002 - Art. 9º, inc. III, alínea "b".
55	Lei n. º 1.400/2003 - Art. 1º.
56	Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. I, alínea "a".
57	Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. I, alínea "b".
58	Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. II
59	Lei n. º 1.790/2007 - Art. 2º, inc. I.
60	Lei n. º 1.790/2007 - Art. 2º, inc. II.
98	Outros Créditos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 a ser transportado para o período seguinte)
99	Outras

3.11 Segmento L – Especificação das Deduções (Campo 7.2.1):

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
L1	Segmento	1	1	1	A	=L
L2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
L3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
L4	Retificação	2	19	20	N
L5	Código da Base Legal	2	21	22	N	Verificar Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções
L6	ICMS Devido	14	23	36	N	Preencher se L5 = 01 ou 02.
L7	Média do ICMS	14	37	50	N	Preencher se L5 = 01 ou 02.
L8	Valor da Dedução	14	51	64	N

3.11.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções - para preenchimento do Campo L5:

Código da Base Legal	Base Legal
01	Lei n. º 1.355/02 - Art. 9º, inc. I, alínea "a"
02	Lei n. º 1.355/02 - Art. 9º, inc. I, alínea "b"
03	Lei n.º 1.745/2006 – Art. 1º
04	Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. I
05	Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. II
06	Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. III
99	Outras

3.12 Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (Campo 15):

Campo	Descrição	Posição Inicial	Tamanho	Posição Final	Formato	Observações
M1	Segmento	1	1	1	A	=M
M2	Inscrição Estadual	2	9	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A
M3	Período de Referência	13	6	18	N	MMAAAA
M4	Retificação	19	2	20	N
M5	Município de Origem	21	14	34	N	Código IBGE
M6	Domicílio Fiscal	35	1	35	A	A=Atual, B=Anterior
M7	Saídas e/ou Prestações	36	14	49	N
M8	Entradas e/ou Aquisições	50	14	63	N

3.12.1 Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP – de Saídas e/ou Prestações para preenchimento do Campo M7:

5.101	5.119	5.208	5.306	5.410	5.555	5.665	5.101	5.915
5.102	5.120	5.209	5.307	5.411	5.556	5.666	5.102	5.916
5.103	5.122	5.210	5.351	5.412	5.557	5.901	5.103	5.917
5.104	5.123	5.251	5.352	5.413	5.651	5.902	5.104	5.918
5.105	5.124	5.252	5.353	5.414	5.652	5.903	5.105	5.919
5.106	5.125	5.253	5.354	5.415	5.653	5.904	5.106	5.920
5.109	5.151	5.254	5.355	5.451	5.655	5.905	5.109	5.921
5.110	5.152	5.255	5.356	5.501	5.656	5.906	5.110	5.923
5.111	5.153	5.256	5.357	5.502	5.657	5.907	5.111	5.924
5.112	5.155	5.257	5.359	5.503	5.658	5.908	5.112	5.925
5.113	5.156	5.258	5.401	5.504	5.659	5.909	5.113	5.949
5.114	5.201	5.301	5.402	5.505	5.660	5.910	5.114
5.115	5.202	5.302	5.403	5.551	5.661	5.911	5.115
5.116	5.205	5.303	5.405	5.552	5.662	5.912	5.116
5.117	5.206	5.304	5.408	5.553	5.663	5.913	5.117
5.118	5.207	5.305	5.409	5.554	5.664	5.914	5.118

3.12.2 Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP – de Entradas e/ou Aquisições para preenchimento do Campo M8:

1.101	1.208	1.554	1.912	2.122	2.409	2.663	2.925
1.102	1.209	1.555	1.913	2.124	2.410	2.664	2.949
1.111	1.251	1.556	1.914	2.125	2.411	2.901	3.101
1.113	1.301	1.557	1.915	2.126	2.414	2.902	3.102
1.116	1.351	1.651	1.916	2.128	2.415	2.903	3.126
1.117	1.401	1.652	1.917	2.151	2.501	2.904	3.128
1.118	1.403	1.653	1.918	2.152	2.503	2.905	3.127
1.120	1.406	1.658	1.919	2.153	2.504	2.906	3.201
1.121	1.407	1.659	1.920	2.154	2.505	2.907	3.202
1.122	1.408	1.660	1.921	2.201	2.506	2.908	3.205
1.124	1.409	1.661	1.922	2.202	2.551	2.909	3.206
1.125	1.410	1.662	1.923	2.203	2.552	2.910	3.207
1.126	1.411	1.663	1.924	2.205	2.553	2.911	3.211
1.128	1.414	1.664	1.925	2.206	2.554	2.912	3.251
1.151	1.415	1.901	1.926	2.207	2.555	2.913	3.301
1.152	1.451	1.902	1.949	2.208	2.556	2.914	3.351
1.153	1.452	1.903	2.101	2.209	2.557	2.915	3.503
1.154	1.501	1.904	2.102	2.251	2.651	2.916	3.551
1.201	1.503	1.905	2.111	2.301	2.652	2.917	3.553
1.202	1.504	1.906	2.113	2.351	2.653	2.918	3.556
1.203	1.505	1.907	2.116	2.401	2.658	2.919	3.651
1.204	1.506	1.908	2.117	2.403	2.659	2.920	3.652
1.205	1.551	1.909	2.118	2.406	2.660	2.921	3.653
1.206	1.552	1.910	2.120	2.407	2.661	2.923	3.930
1.207	1.553	1.911	2.121	2.408	2.662	2.924	3.949

3.13 Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:

Observação: Campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual.

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
N1	Segmento	1	1	1	A	=N
N2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
N3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
N4	Retificação	2	19	20	N
N5	Identificação da Empresa	9	21	29	N	Informar o número de Inscrição no CCI–TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente).
N6	Domicílio Fiscal	1	30	31	A	A=Atual, B=Anterior
N7	Município	7	32	38	N	Código IBGE
N8	Valor Total das Notas Fiscais informadas para a inscrição indicada no campo N5	14	39	52	N

3.14 Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:

Observação: Campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual.

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
O1	Segmento	1	1	1	A	=O
O2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
O3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
O4	Retificação	2	19	20	N
O5	Identificação da Empresa	9	21	29	A	Informar o número de inscrição no CCI–TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente).
O6	Domicílio Fiscal	1	30	31	A	A=Atual, B=Anterior
O7	Número da Nota	7	32	38	N
O8	Valor da Nota	14	39	52	N	O somatório deste campo, para a Inscrição Estadual informado no campo N5, deve ser igual ao Valor do campo N8 para mesma Inscrição Estadual(Remetente).

3.15 Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (Campo 7.6.1):

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
P1	Segmento	1	1	1	A	=P
P2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
P3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
P4	Retificação	2	19	20	N
P5	Domicílio Fiscal	1	21	21	A	A=Atual, B=Anterior
P6	Código da UF	2	22	23	A	Verificar Tabela UF
P7	Valor Contábil	14	24	37	N
P8	Base de Cálculo	14	38	51	N
P9	Diferencial de Alíquota	14	52	65	N
P10	Alíquota	4	66	69	N	Verificar a Tabela de Alíquotas (3.15.1)

3.15.1 Tabela de Alíquotas para UF - para preenchimento do Campo P10, Q10: Este campo deverá ser preenchido sem a vírgula. Por exemplo (1200)

Campo	UF	Alíquota 1	Alíquota 2	Campo	UF	Alíquota 1	Alíquota 2
01	Acre	12,00	4,00	16	Paraíba	12,00	4,00
02	Alagoas	12,00	4,00	17	Paraná	7,00	4,00
03	Amapá	12,00	4,00	18	Pernambuco	12,00	4,00
04	Amazonas	12,00	4,00	19	Piauí	12,00	4,00
05	Bahia	12,00	4,00	20	Rio Grande do Norte	12,00	4,00
06	Ceará	12,00	4,00	21	Rio Grande do Sul	7,00	4,00
07	Distrito Federal	12,00	4,00	22	Rio de Janeiro	7,00	4,00
08	Espírito Santo	12,00	4,00	23	Rondônia	12,00	4,00
10	Goiás	12,00	4,00	24	Roraima	12,00	4,00
12	Maranhão	12,00	4,00	25	Santa Catarina	7,00	4,00
13	Mato Grosso	12,00	4,00	26	São Paulo	7,00	4,00
14	Minas Gerais	7,00	4,00	27	Sergipe	12,00	4,00
15	Pará	12,00	4,00	28	Mato Grosso do Sul	12,00	4,00

3.16 Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (Campo 7.9.1):

Observação: Este segmento deverá ser preenchido apenas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Campo	Descrição	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato	Observações
Q1	Segmento	1	1	1	A	=Q
Q2	Inscrição Estadual	9	2	10	N
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	2	11	12	A
Q3	Período de Referência	6	13	18	N	MMAAAA
Q4	Retificação	2	19	20	N
Q5	Domicílio Fiscal	1	21	21	A	A=Atual, B=Anterior
Q6	Código da UF	2	22	23	A	Verificar Tabela UF
Q7	Valor Contábil	14	24	37	N

1 DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

1.1 FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1 Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2 Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2 PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1 NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo, o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2 ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3 As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”;

1.3 COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO:

1.3.1 Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto;

1.3.2 Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

1.3.3 Segmento C – Demonstrativo do Estoque;

1.3.4 Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação;

1.3.5 Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher;

1.3.6 Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

1.3.7 Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

1.3.8 Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool;

1.3.9 Segmento J – Informações sobre TARE;

1.3.10 Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1);

1.3.11 Segmento L – Especificação das Deduções (campo 7.2.1);

1.3.12 Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15);

1.3.13 Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.14 Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.15 Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (campo 7.6.1);

1.3.16 Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (campo 7.9.1);

1.3.17 Segmento R – Especificação dos Outros Débitos (campo 5.2.1);

1.3.18 Segmento S – Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1);

1.3.19 Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

2 ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 9.6 para 10.0):

2.1.1 Atualização campo observações do segmento E, campo E5;

2.1.2 Atualização da versão do arquivo, campo observações do segmento A, campo A33;

2.1.3 Atualização do Tamanho, Posição Inicial e Final dos segmentos A, campo A33;

2.1.4 Atualização da Posição Inicial e Final do segmento A, campos A34 ao A39;

2.1.5 Inserção de novas descrições no segmento A, campos A40 ao A45;

2.1.6 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento A, campo A46;

2.1.7 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento P, campo P10;

2.1.8 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento Q, campo Q10;

2.1.9 Inserção de novo segmento, S – Detalhamento da Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (campo 7.13.1), campos S1 ao S12.

3 MONTAGEM DO ARQUIVO:

3.1 Segmento A – Informações Econômico-Fiscais/Identificação do Contribuinte/Apuração do Imposto:

Segmento

Inscrição Estadual

Período de Referência

MMAAAA

Retificação

Atividade Econômica Principal

Tipo de estabelecimento

Portador de

TARE

Entradas/aquisições com Crédito do Imposto

Deduções

Valor dos Produtos

3.2 Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

3.3 Segmento C – Demonstrativo do Estoque:

Campo

3.4 Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação:

Descrição

3.4.1 Tabela UF- para preenchimento dos campos: D6, I8, P6 e Q6.

UF

UF

3.5 Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher:

Descrição

3.6 Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis:

Segmento

Inscrição Estadual

Período de Referência

MMAAAA

Retificação

Número de Série da Bomba

Número do Bico

Código do Produto

Encerrante Inicial

Encerrante Final

Volume Comercializado Sem Intervenção

Volume Comercializado Com Intervenção

3.6.1 Tabela Produtos - para preenchimento do Campo G7:

Código do produto

Descrição

3.7 Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês:

Segmento