Anexo II da Portaria SEFAZ nº 1106, de 19.12.2016
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ANEXO II À PORTARIA SEFAZ No 1106, de 19 de dezembro de 2016.

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

PEDIDO DE USO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE NFA-e – VIA INTERNET

CADASTRO DE RESPONSÁVEIS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS

                                            1 – TIPO DE ACESSO

(    ) CERTIFICADO DIGITAL

(    ) SENHA

                                            2 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ENDEREÇO:

COMPL.:

BAIRRO:

MUNICÍPIO:

ESTADO:

ATIVIDADE :

(     ) PRODUTOR RURAL                                                               (     ) COMÉRCIO

TELEFONE:

 

                                            3 – IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

CATEGORIA

(    )RESPONSÁVEL  LEGAL

QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

(    )PROCURADOR

NOME COMPLETO:

CPF:

TELEFONE:

ENDEREÇO:

COMPL.:

BAIRRO:

MUNICÍPIO:

ESTADO:

 

                                            4 – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

                  Diretivas para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica  por meio da Internet

 

Segue as normas e procedimentos que os usuários deverão seguir, para acesso e emissão da NFA-e via internet através do portal www.sefaz.to.gov.br  da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Declaro estar plenamente esclarecido e consciente de que

Responsabilizo-me integralmente pelo sigilo e manutenção de minha senha com a qual será possível o acesso ao sistema, devendo responder por danos e prejuízos causados à SEFAZ/TO, pelo descumprimento deste dever de guarda.

Poderei modificar minha senha pessoal sempre que entender necessário ou tiver tal interesse, diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Estou ciente que, em hipótese alguma, deverei ceder, emprestar ou revelar minha senha e login a terceiros.

                                            5 – RECEBIMENTO DA SENHA

Declaro haver recebido a senha para acesso ao sistema acima especificado.

Data / Assinatura

                      SENHA

 

(Rasurar após substituição)