ANEXO II À PORTARIA SEFAZ Nº 1095, de 13 de dezembro de 2016.

 

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

 

GIAM

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS

1-NÚMERO DE CONTROLE

 

 

2 – IDENTIFICAÇÃO

2.1 – NOME OU RAZÃO SOCIAL

2.2 – INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

 

 

 

3 – INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS   

3.1 – PERÍODO DE REFERÊNCIA

3.2 – COD. CNAE PRINCIPAL

3.3 – TIPO DE ESTABELECIMENTO

3.4 – PORTADOR DE TARE

SIM

NÃO

 

ÚNICO

MATRIZ

FILIAL

3.4.1 – Nº TARE:

VENCIMENTO:

3.5 – TIPO DE ESCRITURAÇÃO

3.6 – SALDO INICIAL DE CAIXA

3.7 – SALDO FINAL DE CAIXA

3.8 – USUÁRIO DE ECF

3.9 – RETIFICADORA

FISCAL

CONTÁBIL

 

 

SIM

NÃO

SIM

NÃO

3.10 – HOUVE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA OUTRO MUNICÍPIO TOCANTINENSE NO PERÍODO DE REFERÊNCIA FISCAL

3.10.1 – DOMICÍLIOS POR PERÍODO DE REFERÊNCIA FISCAL

3.11 – REGIME DE  

           TRIBUTAÇÃO

             SIM

            NÃO

A – MUNICIPIO ATUAL:

____/____/____   A   ____/____/____

             NORMAL

B – MUNICIPIO ANTERIOR:

____/____/____   A   ____/____/____

             SIMPLES NACIONAL

                                              

4 – ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU SERVIÇOS NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

4.1 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES

CFOP

DESCRIÇÃO DO CFOP

DOMICÍLIO FISCAL

A – VALOR CONTÁBIL

B – BASE DE CÁLCULO

C – CRÉDITO DO IMPOSTO

D - ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS

E - OUTRAS

F- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1.1 – INTERNA

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

4.1.2 – INTERESTADUAL

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

4.1.3 – EXTERIOR

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

TOTAL

A

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

 

 

4.2 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES

CFOP

DESCRIÇÃO DO CFOP

DOMICÍLIO FISCAL

A – VALOR CONTÁBIL

B – BASE DE CÁLCULO

C – DÉBITO DO IMPOSTO

D - ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS

E - OUTRAS

F- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

4.2.1 – INTERNA

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

4.2.2 – INTERESTADUAL

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

4.2.3 – EXTERIOR

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

TOTAL

A

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO ICMS

VALORES FISCAIS

 

5 – DÉBITO DO IMPOSTO

5.1 – POR SAÍDA / PRESTAÇÕES  COM DÉBITO DO IMPOSTO

 

5.2 – OUTROS DÉBITOS

 

5.2.1 – DETALHAMENTO DE OUTROS DÉBITOS

ORIGEM DO DÉBITO

BASE LEGAL

VALOR

RICMS

 

 

CTE/RICMS

 

 

CHEQUE MORADIA

 

 

OUTROS

 

 

5.3 – ESTORNO DE CRÉDITO (INCLUIR CRÉDITOS TRANSFERIDOS)

 

5.4 – TOTAL DO DÉBITO (5.1 + 5.2 + 5.3)

 

 

6 – CRÉDITO DO IMPOSTO

6.1 – POR ENTRADAS / AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO

 

6.2 – OUTROS CRÉDITOS (INCLUIR OS CRÉDITOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA)

 

6.2.1 – DETALHAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS

ORIGEM DO CRÉDITO

BASE LEGAL

VALOR

TARE

 

 

CHEQUE MORADIA

 

 

OUTROS CRÉDITOS

 

 

6.3 – ESTORNO DE DÉBITOS

 

6.4 – SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

 

6.5 – TOTAL DO CRÉDITO (6.1+6.2+6.3+6.4)

 

 

7 – APURAÇÃO DO PERÍODO

7.1 – SALDO DEVEDOR (DÉBITO – CRÉDITO)

 

7.2 – DEDUÇÕES

 

7.2.1 – DETALHAMENTO DAS DEDUÇÕES

ORIGEM DA DEDUÇÃO

BASE LEGAL

ICMS DEVIDO

(1)

MÉDIA DO ICMS

(2)

PARCELA SUJEITA AO INCENTIVO

(3) = (1-2)

PARCELA INCENTIVADA

(4) = ((3) * 75%)

SUBVENÇÃO DA PARCELA INCENTIVADA

(5) = ((4) * 5%)

VALOR DA DEDUÇÃO

(6) = (4 – 5)

TARE

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS DEDUÇÕES

 

 

7.3 – IMPOSTO A RECOLHER

 

7.4 – DIFERENCIAL DE ALIQUOTA A RECOLHER

 

7.5 – SALDO CREDOR (DÉBITO – CRÉDITO) A TRANSPORTAR PARA O PERÍODO SEGUINTE

 

7.6 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (ENTRADAS) DO PERÍODO

 

7.6.1 – DETALHAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA  DO PERÍODO POR (UF)

UF

ALÍQUOTA

DOMICÍLIO FISCAL

VALOR CONTÁBIL

BASE DE CÁLCULO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

 

 

A

 

 

 

 

 

B

 

 

 

7.7 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA A RECOLHER TRANSPORTADO DO PERÍODO ANTERIOR

 

7.8 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA A RECOLHER A SER TRANSPORTADO PARA O PERÍODO SEGUINTE

 

7.9 – COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA DO PERÍODO

 

7.9.1 – DETALHAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA DO PERÍODO POR (UF)

UF

ALÍQUOTA

DOMICÍLIO FISCAL

VALOR CONTÁBIL

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA

 

 

A

 

 

 

 

 

B

 

 

 

7.10 – COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA A RECOLHER TRANSPORTADO DO PERÍODO ANTERIOR

 

7.11 – COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA A RECOLHER A SER TRANSPORTADO PARA O PERÍODO SEGUINTE

 

7.12 – COMPLEMENTAÇÃO DE ALIQUOTA A RECOLHER

 

7.13 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) DO PERÍODO

 

7.13.1 – DETALHAMENTO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) POR UF

 

UF

ALÍQUOTA

DOMICÍLIO FISCAL

VALOR CONTÁBIL

BASE DE CÁLCULO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

ORIGEM

DESTINO

 

 

A

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

7.14 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) A RECOLHER TRANSPORTADO DO PERÍODO ANTERIOR

 

7.15 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) A RECOLHER A SER TRANSPORTADO PARA O PERÍODO SEGUINTE

 

7.16 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) A RECOLHER

 

                           

 

8 – APURAÇÃO DA SUBSTUIÇÃO TRIBUTÁRIA  INTERNA

8.1 – VALOR DOS PRODUTOS

 

8.2 – BASE DE CÁLCULO

 

8.3 – DÉBITO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

8.4 – CRÉDITO DE ICMS

 

8.5 – OUTROS CRÉDITOS

 

8.6 – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A RECOLHER

 

8.7 – SALDO CREDOR PARA O PERÍODO SEGUINTE

 

 

 

 

DEMONSTRATIVOS

 

9 – DEMONSTRATIVO DO ICMS A RECOLHER

9.1 – ICMS NORMAL

9.2 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (ENTRADAS)

9.3 – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A. VENCIMENTO

B. VALOR

A. VENCIMENTO

B. VALOR

A. VENCIMENTO

B. VALOR

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

TOTAL

 

TOTAL

 

 

9.4 – ICMS COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA

9.5 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (SAÍDAS)

9.6 – FUNDO DE COMBATE A POBREZA

A. VENCIMENTO

B. VALOR

A. VENCIMENTO

B. VALOR

A. VENCIMENTO

B. VALOR

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

TOTAL

 

TOTAL

 

 

10 – DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE

10.1 – MERCADORIAS

A. TRIBUTADAS

B. ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS

C. OUTRAS

D. SUBSTITUIÇÃO         TRIBUTÁRIA

E. TOTAIS (A+B+C+D)

10.2 ESTOQUE INICIAL

01

 

 

 

 

 

10.3 ESTOQUE FINAL

02

 

 

 

 

 

 

 

11 – DETALHAMENTO DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

 11.1 – CÓD. UF

DOMICÍLIO FISCAL

11.2 – VALOR CONTÁBIL

 11.3 – BASE DE CÁLCULO

11.4 – CRÉDITO DO IMPOSTO

11.5 – ISENTAS/ NÃO TRIBUTADAS

11.6 – OUTRAS

11.7 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

A

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

11.8 – TOTAL

A

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

 

12 – DETALHAMENTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

12.1 – CÓD. UF

DOMICÍLIO FISCAL

12.2 – VALOR CONTÁBIL

12.3 – BASE DE CÁLCULO

12.4 – DÉBITO DO IMPOSTO

12.5 – ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS

12.6 – OUTRAS

12.7 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A

CONTRIBUINTE

B

NÃO CONTRIBUINTE

A

CONTRIBUINTE

B

NÃO CONTRIBUINTE

A

CONTRIBUINTE

B

NÃO CONTRIBUINTE

 

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.8 –

TOTAL

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES – COMBUSTÍVEIS

 

13 – INFORMAÇÕES DOS ENCERRANTES  DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL

13.1 – Nº DE SÉRIE DA BOMBA

13.2 – Nº DO BICO ABASTECEDOR

13.3 – PRODUTO

13.4 – LEITURA DO ENCERRANTE CONFORME ESCRITURAÇÃO DO LMC

13.5 – VOLUME COMERCIALIZADO

A

INICIAL

B

FINAL

A

S/ INTERVENÇÃO

B

C/ INTERVENÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

                     

 

13.6 – ESTOQUE FÍSICO DO FECHAMENTO DO ÚLTIMO DIA DO MÊS

A

TANQUE

B

PRODUTO

C

QUANTIDADE 

 

 

 

 

13.7 – TIPO DO ENCERRANTE CONSIDERADO NA ESCRITURAÇÃO DO LMC

 

 

13.8 – OBSERVAÇÃO

 

 

 

 14– INFORMAÇÕES DA AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL

14.1 – Nº DA NOTA FISCAL

14.2 – DATA DE EMISSÃO

14.3 – CNPJ DO REMETENTE

14.4 – UF DE ORIGEM

14.5 – VALOR UNITÁRIO

14.6 – QUANTIDADE

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

15 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES E ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE (POR MUNICIPIO DE ORIGEM)

 

15.1 – MUNICIPIO DE ORIGEM

 

 15.2 – DOMICÍLIO FISCAL

15.3 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES

15.4 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES

15.5 –  TOTAL (16.3 – 16.4)

 

A

 

 

 

 

B

 

 

 

15.6 – TOTAL GERAL

A

 

 

 

B

 

 

 

 

16 – RELAÇÃO DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS ADQUIRIDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS TOCANTINENSES COM DIFERIMENTO DO ICMS

 

16.1 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

                 (N.º INSC. ESTADUAL)

 

 16.2 – DOMICÍLIO FISCAL

16.3 – MUNICIPIO

16.4 – N.º DA NOTA FISCAL

16.5 –  VALOR

 

A

 

 

 

 

B

 

 

 

16.6 – TOTAL

A

 

 

 

B

 

 

 

 

17 – DECLARAÇÃO

DECLARO, SOB AS PENALIDADES DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTE DOCUMENTO SÃO VERDADEIRAS

17.1 – CPF DO DECLARANTE

 

19 – RECEPÇÃO

 

 

 

 

Data:

 

Hora:

 

Modo de Recepção:

 

N.º Controle:

 

17.2 – NOME

 

 

18 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

18.1 – Nº CPF CONTADOR

18.2 – N. CRC/UF

18.3 – NOME

18.4 – Nº TELEFONE