portarias SEFAZ - 2013


Atenço:

Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.

A inexistência de atos neste site não significa sua revogaço.

 

Dispositivos ementas
1325, de 30.12.13

Rep. por incorreção no D.O.E. nº 4.044, 10.01.14

D.O.E nº 4.040, 06.01.14

Dispõe sobre a Instituição de Comissão Especial para estudar, analisar e apresentar regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.
1300, de 27.12.13

D.O.E nº 4.040, 06.01.13

Altera os Anexos II e III da Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.
1288, de 11.12.13

D.O.E nº 4.031, 23.12.13

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.166, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalizaço.
1279, de 12.12.13

D.O.E nº 4.027, 17.12.13

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que disp sobre as regras para elaboraço e aplicaço da pauta fiscal.
1278, de 11.12.13

Rep. por incorreço no D.O.E. nº 4.070, 17.02.14

D.O.E nº 4.025, 13.12.13

Disp sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015 e adota outras providências.
1215, de 28.11.13

Republicado por incorreço no D.O.E. nº 4.019, 05.11.13

D.O.E nº 4.016, 02.12.13

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboraço e aplicaço da pauta fiscal.
1181, de 15.11.13

D.O.E nº 4.010, 22.11.13

Submete a empresa A.E.A. ACHCAR EVENTOS - ME ao regime especial de controle, fiscalizaço e recolhimento do ICMS.
1180, de 19.11.13

D.O.E nº 4.013, 26.11.13

Institui Comissão Técnica para acompanhar a Consultoria do CIAT para análise e diagnóstico do SIAT.
1166, de 13.11.13

D.O.E nº 4.004, 13.11.13

Dispõ sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalizaço.
1160, de 31.10.13

D.O.E nº 4.009, 21.11.13

Dispõ sobre designaço dos membros para os grupos de trabalho e estudo da Coordenaço Técnica Estadual - CTE, instituída pela Portaria SEFAZ nº 947/13.
1123, de 07.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 670/1996 da empresa YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
1122, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

Dispõ sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.294/2010 da empresa BMD - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
1119, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.920/2007 da empresa SIPAV CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
1117, de 07.11.13

D.O.E nº 4.143, 06.06.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.190/2009 da empresa BEZERRA DIST. DE BATERIAS LTDA.
1114, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.410/2012 da empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
1111, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.296/2010 da empresa EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTESANATO LTDA.
1110, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.435/2012 da empresa BIESKY E CIA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
1104, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.714/2006 e 2.224/2010 da empresa BIG DISTRIBUIDORA LTDA.
1102, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.387/2011 da empresa LIDERANÇA DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA.
1099, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.093/08 e 2.176/2009 da empresa DEFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
1098, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.867/2007 da empresa TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUST͍VEL LTDA.
1097, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.973/2007 da empresa ZUFFO & RIPPEL LTDA.
1096, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.299/2010 da empresa SC DISTRIBUIDORA LTDA.
1095, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.464/2004 da empresa NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
1094, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.073/2008 da empresa LEOLAR MÔVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
1093, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.118/2001 da empresa TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
1092, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.182/2001 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT͍CIOS MICHELLE LTDA ME.
1091, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.118/2009 da empresa PALMAS NORTE RECICLAGEM LTDA.
1090, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.138/2009 da empresa MINERAÇÃO PUGMIL LTDA.
1089, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 970/1999 da empresa ASFALTOS NORDESTE LTDA.
1088, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.283/2003 da empresa POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA.
1082, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 720/1996 da empresa ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS E DERIVADOS DE ARAGUA͍NA - ASSOCARNE.
1081, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.682/2006 da empresa PEDREIRA GURUPI LTDA.
1080, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.921/2007 da empresa TRAJANO E FRANSOLIN LTDA.
1079, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.641/2004 da empresa ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
1078, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.279/2003 da empresa Y. YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
1077, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.207/2002 da empresa CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.
1076, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.911/2007 da empresa PAPEST DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
1075, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.316/2010 da empresa BARSAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
1074, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.946/2007 da empresa COMETA SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME.
1073, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.316/2010 da empresa BARSAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
1072, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.169/2009 da empresa PALMASFER COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME.
1071, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.475/2012 da empresa CREATIVE CÓPIAS LTDA.
1070, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.793/2007 da empresa TUBOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.
1069, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.305/2003 da empresa FECI ENGENHARIA LTDA.
1068, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.124/2009 da empresa PARA͍SO INDÚSTRIA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA.
1067, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.124/2009 da empresa PARA͍SO - INDÚSTRIA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA.
1066, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.052/2008 da empresa JAMP AGROPECUÁRIA, REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
1065, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.278/2010 da empresa VANGUARDA AGRO S.A.
1064, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.922/2007 da empresa INCOLIMA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LIMA LTDA.
1063, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.478/2012 da empresa EPENGE MINERADORA LTDA.
1062, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.702/2006 da empresa COTTONORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGR͍COLAS LTDA.
1058, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.727/2006 da empresa CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA.
1057, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.371/2011 da empresa CARTIME ACESSóRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.
1056, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.282/2003 da empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A.
1055, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.387/2011 da empresa LIDERANÇA DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA.
1054, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.435/2012 da empresa BIESKY E CIA – COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
1053, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.296/2010 da empresa EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAção E EXPORTAção DE ARTESANATO LTDA.
1052, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.216/2010 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A.
1051, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.353/2003 da empresa AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR.
1050, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.182/2001 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MICHELLE LTDA - ME.
1049, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.045/2008 da empresa K R COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
1048, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.353/2011 e 2.433/2012 da empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
1047, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.215/2010 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A.
1046, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.617/2005 da empresa M. G DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT͍CIOS LTDA.
1045, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.438/2012 e 1.603/2005 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT͍CIOS JORDAL LTDA.
1044, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.510/2004 da empresa LIMPEL REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA - EPP.
1043, de 05.11.13

Republicado no D.O.E. nº 4.078, 27.02.14

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.190/2009 da empresa BEZERRA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.
1042, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.558/2005 da empresa R & M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
1041, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.831/2007 da empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TOCANTINENSE LTDA.
1040, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.431/2012 da empresa SINO CAMINHÕES TOCANTINS LTDA ME.
1039, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.849/2007 da empresa ALGAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
1038, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.105/2008 da empresa BEST SC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
1037, de 05.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.14

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.184/2001 da empresa MELLO PAPELARIA E COPIADORA LTDA - EPP.
1036, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.166/2009 da empresa VALMAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
1033, de 31.10.13

D.O.E nº 3.994, 31.10.13

Institui o Comitê de Planejamento Estratégico no ámbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
1032, de 31.10.13

D.O.E nº 4.004, 13.11.13

Institui comissão especial para estudar, analisar e apresentar modelo de Declaraço de Produtor Agropecuário.
1008, de 24.10.13

D.O.E nº 3.994, 30.10.13

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
947, de 26.09.13

D.O.E nº 3.972, 01.10.13

Institui e disciplina o funcionamento da Coordenaço Técnica Estadual - CTE - para Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - COTEPE-ICMS/CONFAZ.
840, de 16.09.13

D.O.E nº 3.961, 16.09.13

Altera a Portaria Sefaz nº 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014.
814, de 10.09.13

D.O.E nº 3.965, 20.09.13

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
799, de 05.09.13

D.O.E nº 3.957, 10.09.13

Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.300/2010 da empresa REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
714, de 09.08.13

D.O.E nº 3.942, 20.08.13

Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 235/1993 da empresa SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
713, de 30.07.13

D.O.E nº 3.936, 12.08.13

Altera a Portaria SEFAZ 1.380, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre períodos de apuraço e prazos de pagamento do ICMS e adota outras providências.
707, de 06.08.13

D.O.E nº 3.934, 08.08.13

Altera a Portaria SEFAZ 1.415, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituraço Fiscal Digital - EFD.
700, de 30.07.13

D.O.E nº 3.934, 08.08.13

Altera a Portaria SEFAZ 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre isenço do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenço e não incidência do  IPVA.
659, de 29.07.13

D.O.E nº 3.927, 30.07.13

Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.711/2006 da empresa ISABEL CRISTINA DINARDI GARCIA.
658, de 29.07.13

D.O.E nº 3.927, 30.07.13

Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.709/2006 da empresa RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR.
657, de 29.07.13

D.O.E nº 3.927, 30.07.13

Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.712/2006 da empresa BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIA.
654, de 24.07.13

D.O.E nº 3.923, 26.07.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.165/2001 da empresa CLIMAX KOSMETIK LTDA.
544, de 04.07.13

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.184/2009 da empresa GRANI - PISOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME.
533, de 02.07.13

D.O.E nº 3.914, 11.07.13

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
464, de 13.06.13

D.O.E nº 3.902, 25.06.13

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
298, de 03.05.13

D.O.E nº 3.854, 15.04.13

Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.218/2010 da empresa CAPIM DOURADO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA - EPP.
242, de 10.04.13

D.O.E nº 3.854, 15.04.13

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
231, de 09.04.13

D.O.E nº 3.906, 01.07.13

Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 868/1998 da empresa DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
124, de 04.03.13

D.O.E nº 3.829, 06.03.13

Dispõe sobre a intimaço dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informaço Fiscal - DIF Ano-base 2012.
147, de 18.03.13

D.O.E nº 3.906, 01.07.13

Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.293/2010 da empresa AVON COSMÉTICOS LTDA.
121, de 27.02.13

D.O.E nº 3.828, 05.03.13

Suspende os efeitos da Portaria SEFAZ nº 1.287, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a revogaço de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.670/2006 da empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
114, de 25.02.13

D.O.E nº 3.825, 28.02.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.005/2008 da empresa MINERADORA RONCADOR S/A.
113, de 25.02.13

D.O.E nº 3.825, 28.02.13

Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.153/2009 da empresa SWEDISH MACTH DA AMAZÔNIA S/A.
108, de 22.02.13

D.O.E nº 3.824, 27.02.13

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.308/2010 da empresa GELOMAQ REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.
104, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.308/2003 da empresa SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A.
103, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.933/2007 da empresa AMWAY DO BRASIL LTDA.
102, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.438/2004 da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
101, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.360/2003 da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
100, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
99, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
72, de 08.02.13

D.O.E nº 3.815, 15.02.13

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
61, de 01.02.13

D.O.E nº 3.810, 05.02.13

Altera a Portaria Sefaz nº 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014.
60, de 31.01.13

D.O.E nº 3.866, 02.05.13

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PRODETER TOCANTINS PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA.
26, de 15.01.13

D.O.E nº 3.801, 23.01.13

Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenço do ICMS, na aquisiço de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autonomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenço e não-incidência do IPVA, e adota outras providências.
05, de 12.01.13

D.O.E nº 3.797, 17.01.13

Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituraço Fiscal Digital - EFD.
05, de 12.12.12

D.O.E nº 3.794, 14.01.13

Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituraço Fiscal Digital - EFD.