Portarias SEFAZ 2013

portarias SEFAZ - 2013
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Dispositivos	ementas
1325, de 30.12.13 Rep. por incorreção no D.O.E. nº 4.044, 10.01.14 D.O.E nº 4.040, 06.01.14	Dispõe sobre a Instituição de Comissão Especial para estudar, analisar e apresentar regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.
1300, de 27.12.13 D.O.E nº 4.040, 06.01.13	Altera os Anexos II e III da Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.
1288, de 11.12.13 D.O.E nº 4.031, 23.12.13	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.166, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalizaço.
1279, de 12.12.13 D.O.E nº 4.027, 17.12.13	Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que disp sobre as regras para elaboraço e aplicaço da pauta fiscal.
1278, de 11.12.13 Rep. por incorreço no D.O.E. nº 4.070, 17.02.14 D.O.E nº 4.025, 13.12.13	Disp sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015 e adota outras providências.
1215, de 28.11.13 Republicado por incorreço no D.O.E. nº 4.019, 05.11.13 D.O.E nº 4.016, 02.12.13	Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboraço e aplicaço da pauta fiscal.
1181, de 15.11.13 D.O.E nº 4.010, 22.11.13	Submete a empresa A.E.A. ACHCAR EVENTOS - ME ao regime especial de controle, fiscalizaço e recolhimento do ICMS.
1180, de 19.11.13 D.O.E nº 4.013, 26.11.13	Institui Comissão Técnica para acompanhar a Consultoria do CIAT para análise e diagnóstico do SIAT.
1166, de 13.11.13 D.O.E nº 4.004, 13.11.13	Dispõ sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalizaço.
1160, de 31.10.13 D.O.E nº 4.009, 21.11.13	Dispõ sobre designaço dos membros para os grupos de trabalho e estudo da Coordenaço Técnica Estadual - CTE, instituída pela Portaria SEFAZ nº 947/13.
1033, de 31.10.13 D.O.E nº 3.994, 31.10.13	Institui o Comitê de Planejamento Estratégico no ámbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
1032, de 31.10.13 D.O.E nº 4.004, 13.11.13	Institui comissão especial para estudar, analisar e apresentar modelo de Declaraço de Produtor Agropecuário.
1008, de 24.10.13 D.O.E nº 3.994, 30.10.13	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
947, de 26.09.13 D.O.E nº 3.972, 01.10.13	Institui e disciplina o funcionamento da Coordenaço Técnica Estadual - CTE - para Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - COTEPE-ICMS/CONFAZ.
840, de 16.09.13 D.O.E nº 3.961, 16.09.13	Altera a Portaria Sefaz nº 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014.
814, de 10.09.13 D.O.E nº 3.965, 20.09.13	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
713, de 30.07.13 D.O.E nº 3.936, 12.08.13	Altera a Portaria SEFAZ 1.380, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre períodos de apuraço e prazos de pagamento do ICMS e adota outras providências.
707, de 06.08.13 D.O.E nº 3.934, 08.08.13	Altera a Portaria SEFAZ 1.415, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituraço Fiscal Digital - EFD.
700, de 30.07.13 D.O.E nº 3.934, 08.08.13	Altera a Portaria SEFAZ 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre isenço do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenço e não incidência do IPVA.
533, de 02.07.13 D.O.E nº 3.914, 11.07.13	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
464, de 13.06.13 D.O.E nº 3.902, 25.06.13	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
242, de 10.04.13 D.O.E nº 3.854, 15.04.13	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
124, de 04.03.13 D.O.E nº 3.829, 06.03.13	Dispõe sobre a intimaço dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informaço Fiscal - DIF Ano-base 2012.
121, de 27.02.13 D.O.E nº 3.828, 05.03.13	Suspende os efeitos da Portaria SEFAZ nº 1.287, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a revogaço de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.670/2006 da empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
100, de 19.02.13 D.O.E nº 3.822, 25.02.13	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
99, de 19.02.13 D.O.E nº 3.822, 25.02.13	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
72, de 08.02.13 D.O.E nº 3.815, 15.02.13	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
61, de 01.02.13 D.O.E nº 3.810, 05.02.13	Altera a Portaria Sefaz nº 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014.
26, de 15.01.13 D.O.E nº 3.801, 23.01.13	Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenço do ICMS, na aquisiço de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autonomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenço e não-incidência do IPVA, e adota outras providências.
05, de 12.01.13 D.O.E nº 3.797, 17.01.13	Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituraço Fiscal Digital - EFD.
05, de 12.12.12 D.O.E nº 3.794, 14.01.13	Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituraço Fiscal Digital - EFD.