Portaria nº1.122, de 07.11.2013
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PORTARIA SEFAZ N^o 72, de 08 de fevereiro de 2013.

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o É acrescentado o item 68 ao Anexo III da Portaria Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA