| Portaria nº 533, de 02.07.2013
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PORTARIA SEFAZ Nº 533, 02 de julho de 2013.
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º São acrescentados os itens 93e 94 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
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93 |
29.442.302-8 |
VIVA JAPAN COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA |
Nissan |
Araguaina TO |
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94 |
29.444.932-9 |
A R REIS COMÉRCIO DE MOTOS EIRELLI ME |
Suzuki |
Gurupi TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária