Portaria nº 464.13

Portaria nº 464, de 13.06.2013
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PORTARIA SEFAZ N^o 464, de 13 de junho de 2013.

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o São acrescentados os itens 91e 92 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n^o 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

91	29.444.716-4	LIBER COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA	Yamaha	Palmas-TO
92	29.445.517-5	PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA	Hyundai	Palmas-TO

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda