| Portaria nº1.325, de 30.12.2013
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PORTARIA SEFAZ no 1325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
Dispõe sobre a Instituição de Comissão Especial para estudar, analisar e apresentar regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, II, da Constituição do
Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização das escalas de serviço dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nos Postos Fiscais e Comandos Volantes jurisdicionados às Delegacias Regionais da Secretaria da Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1o É instituída Comissão Especial com a finalidade de estudar, analisar e apresentar regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.
Art. 2o Designar os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão Especial:
a) Paulo Augusto Bispo de Miranda, matrícula: 694.134-6;
b) Alessandro Ramos Marques, matrícula: 687.979-9;
c) Carlos Pereira Campos, matrícula: 695246-1;
d) Edes Divino de Oliveira, matrícula: 693.855-8;
e) Antonio Fernandes Gomes, matrícula: 528.498-8;
f) Arnaldo Pessoa, matrícula: 695.378-6;
g) Jorge Antonio de Souza, matrícula: 210080-1;
h) Darlan de Carvalho Lima, matrícula: 693.944-9.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente assume o servidor Alessandro Ramos Marques.
Art. 3o Compete à Comissão Especial apresentar o regime de escalas do definido no art. 1o no prazo máximo de trinta dias, contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda