portarias SEFAZ - 2012


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A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

 

Dispositivos ementas
1.381, de 28.12.12

D.O.E nº 3.800, 22.01.13

Altera o Anexo Único à Portaria Sefaz 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que Institui códigos de receitas estaduais.
1.380, de 28.12.12

D.O.E nº 3.800, 22.01.13

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
1.343, de 19.12.12

D.O.E nº 3.783, 27.12.12

Fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014, e adota outras providências.
1.298, de 03.12.12

D.O.E nº 3.770, 07.12.12

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
1.265, de 21.11.12

D.O.E nº 3.760, 23.11.12

Altera a Portaria SEFAZ 314, de 03 de março de 2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
1.134, de 22.10.12

D.O.E nº 3.741, 25.10.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.112/2001 da empresa KILLING S/A TINTAS E ADESIVOS.
1.133, de 22.10.12

D.O.E nº 3.741, 25.10.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 912/1999 da empresa PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
1.072, de 01.10.12

D.O.E nº 3.728, 04.10.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 715/1996 da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
1.071, de 01.10.12

D.O.E nº 3.728, 04.10.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 245/1993 da empresa BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
996, de 10.09.12

D.O.E nº 3.717, 19.09.12

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial.
992, de 17.09.12

D.O.E nº 3.716, 18.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.832/2007 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A.
971, de 11.09.12

D.O.E nº 3.714, 14.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.458/2004 da empresa TOCANTINS TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA.
959, de 05.09.12

D.O.E nº 3.710, 10.09.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 649/1995 da empresa PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA.
958, de 05.09.12

D.O.E nº 3.710, 10.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2086/2008 da empresa COOPERATIVA DE ALGODÃO BRASILEIRO - COOPCOTTON.
957, de 05.09.12

D.O.E nº 3.710, 10.09.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 648/1995 da empresa PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA.
953, de 03.09.12

D.O.E nº 3.708, 05.09.12

Altera os Anexos I, II e III da Portaria Sefaz no 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM.
928, de 30.08.12

D.O.E nº 3.716, 18.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 54/2008 da empresa MERIDIAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
927, de 30.08.12

D.O.E nº 3.716, 18.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 204/2008 da empresa FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORT E EXPORT LTDA.
891, de 13.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 923/1999 da empresa BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.
878, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.712/2006 da empresa BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIA.
876, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.286/2010 da empresa ENCONTRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
875, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.334/2003 da empresa S L DE VASCONCELOS FILHO.
874, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.542/2005 da empresa DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
873, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.709/2006 da empresa RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR.
872, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.185/2009 da empresa SERTANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA.
871, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.589/2005 da empresa SOTREQ S/A.
870, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.428/2003 da empresa COALTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO TOCANTINS LTDA.
869, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.103/2001 da empresa GILMAR GOMES DA SILVA E CIA LTDA.
868, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.598/2005 da empresa CERÂMICA BELA VISTA LTDA.
867, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.408/2012 da empresa INTEGRAÇÃO AGROPECUARIA COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA.
866, de 10.09.12

D.O.E nº 3.715, 17.09.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.248/2.002 da empresa TANGARÁ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
820, de 27.08.12

D.O.E nº 3.705, 31.08.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.300/2003 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A.
819, de 27.08.12

D.O.E nº 3.705, 31.08.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.278/2003 da empresa ATHOS FARMA SUDESTE S/A.
818, de 27.08.12

D.O.E nº 3.705, 31.08.12

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.428/2012 da empresa DS. COM. BR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA..
815, de 19.07.12

D.O.E nº 3.687, 07.08.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.070/2.008 da empresa W2W E – COMMERCE DE VINHOS LTDA.
793, de 12.07.12

D.O.E nº 3.652, 19.06.12

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.328/2003 da empresa COELHO & BURLAMAQUI LTDA.
688, de 15.06.12

D.O.E nº 3.652, 19.06.12

Altera o Anexo I da Portaria/SEFAZ no 1.515, de 22 de dezembro de 2011, que fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativo ao exercício de 2012.
652, de 14.06.12

D.O.E nº 3.650, 15.06.12

Dispõe sobre os procedimentos específicos de opção e exclusão da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional.
651, de 14.06.12

D.O.E nº 3.650, 15.06.12

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002 Dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
645, de 13.06.12

D.O.E nº 3.650, 15.06.12

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.365/2.003 da empresa BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA.
644, de 13.06.12

D.O.E nº 3.649, 14.06.12

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
591, de 25.05.12

D.O.E nº 3.639, 30.05.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.265/2002 da empresa FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA.
590, de 25.05.12

D.O.E nº 3.639, 30.05.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 645/1995 da empresa THEODORO F. SOBRAL & CIA LTDA.
589, de 25.05.12

D.O.E nº 3.639, 30.05.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.153/2009 da empresa SWEDISH MACTH DA AMAZÔNIA S/A.
588, de 25.05.12

D.O.E nº 3.639, 30.05.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SEMPREBOM TOCANTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
466, de 07.05.12

D.O.E nº 3.625, 10.05.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.711/2006 da empresa ISABEL CRISTINA DINARDI GARCIA.
465, de 07.05.12

D.O.E nº 3.625, 10.05.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.847/2007 da empresa ATENDE ATACADO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA.
464, de 07.05.12

D.O.E nº 3.625, 10.05.12

Dispõe sobre suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 945/1.999 da empresa SUPER GRÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA.
353, de 16.04.12

D.O.E nº 3.610, 18.04.12

Dispõe sobre o prazo e a forma de pagamento do ICMS relativo à complementação de alíquota devida pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.
320, de 29.03.12

D.O.E nº 3.600, 29.03.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.362/2011 da empresa BRAMAX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
298, de 22.03.12

D.O.E nº 3.595, 26.03.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.329/2010 da empresa TOCANTINS COMÉRCIO DE FIOS E TECIDOS LTDA.
297, de 22.03.12

D.O.E nº 3.595, 26.03.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.374/2.011 da empresa ESTREMA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
296, de 22.03.12

D.O.E nº 3.595, 26.03.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.391/2.003 da empresa FABEZA LTDA.
295, de 22.03.12

D.O.E nº 3.595, 26.03.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.149/2009 da empresa STOCK TRADING LTDA.
294, de 21.03.12

D.O.E nº 3.594, 23.03.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 1.503/2004 da empresa PHYSICAL EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.
293, de 21.03.12

D.O.E nº 3.594, 23.03.12

Dispõe sobre revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 1.129/2001 e 1.928/2007 da empresa BADOCHE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
257, de 20.03.12

D.O.E nº 3.591, 20.03.12

Dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informação Fiscal – DIF Ano-base 2011.
256, de 20.03.12

D.O.E nº 3.591, 20.03.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 1.925/2007 da empresa BRASIL BIOENERGÉTICA IND. E COMÉRCIO DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA.
255, de 20.03.12

D.O.E nº 3.591, 20.03.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 2.255/2010 da empresa CEREALISTA SANTO ANTÔNIO LTDA.
234, de 12.03.12

Republicado por incorreção

D.O.E nº 3.594, 23.03.12

D.O.E nº 3.588, 14.03.12

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009.
229, de 08.03.12

D.O.E nº 3.588, 14.03.12

Dispõe sobre designação de servidor da Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – UCP/SEFAZ-TO, para representar o Estado do Tocantins junto à COGEF – Comissão de Gestão Fazendária.
228, de 08.03.12

D.O.E nº 3.588, 14.03.12

Altera Portaria SEFAZ Nº 891/2011 que dispõe sobre designação dos servidores que comporão a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – UCP/SEFAZ-TO.
221, de 08.03.12

Republicado por incorreção no D.O.E. nº 3.588, 14.03.12

Altera a Portaria SEFAZ Nº 426, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
220, de 08.03.12

D.O.E nº 3.585, 09.03.12

Dispõe sobre os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company.
218, de 07.03.12

D.O.E nº 3.587, 13.03.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 1.167/2001 da empresa ARAGUANÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

217, de 07.03.12

D.O.E nº 3.585, 09.03.12

Altera a Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF.
211, de 07.03.12

D.O.E nº 3.585, 09.03.12

Define modelo do RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF de que trata o artigo 4o da Portaria Sefaz nº 1.558, de 23 de novembro de 2010.
210, de 07.03.12

D.O.E nº 3.585, 09.03.12

Altera a Portaria Sefaz nº 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF.
203, de 02.03.12

D.O.E nº 3.582, 06.03.12

Acrescenta dispositivo à Portaria Sefaz nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
153, de 17.02.12

D.O.E nº 3.579, 01.03.12

Altera a Portaria Sefaz nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007, que institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação.
117, de 09.02.12

D.O.E nº 3.583, 07.03.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.958/2007 da empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA GENOVEVA LTDA.
107, de 06.02.12

D.O.E nº 3.566, 09.02.12

Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.384/2.003 da empresa PLANALTO – INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP.
106, de 06.02.12

D.O.E nº 3.566, 09.02.12

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.076/2.008 da empresa DISMAF DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA.
073, de 27.01.12

D.O.E nº 3.559, 31.01.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.317/2010 da empresa J T COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
072, de 27.01.12

D.O.E nº 3.559, 31.01.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.135//2009 da empresa GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.
071, de 27.01.12

D.O.E nº 3.559, 31.01.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.889/2007 da empresa MEGHA IMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA.
070, de 27.01.12

D.O.E nº 3.559, 31.01.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial n° 2.012//2008 da empresa META DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
069, de 27.01.12

D.O.E nº 3.559, 31.01.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial n° 2.257/2010 da empresa PALMAREAL COMERCIAL E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
068, de 27.01.12

D.O.E nº 3.559, 31.01.12

Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.719/2006 da empresa MIRANDA & RODRIGUES LTDA.
044, de 17.01.12

D.O.E nº 3.550, 18.01.12

Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.345/2003 da empresa CASA DI CONTI LTDA.
024, de 13.01.12

D.O.E nº 3.550, 18.01.12

Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.
020, de 12.01.12

D.O.E nº 3.548, 16.01.12

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.