portarias SEFAZ - 2012 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 1.381, de 28.12.12
D.O.E nº 3.800, 22.01.13 |
Altera o Anexo Único à Portaria Sefaz 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que Institui códigos de receitas estaduais. |
| 1.380, de 28.12.12
D.O.E nº 3.800, 22.01.13 |
Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. |
| 1.343, de 19.12.12
D.O.E nº 3.783, 27.12.12 |
Fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014, e adota outras providências. |
| 1.298, de 03.12.12
D.O.E nº 3.770, 07.12.12 |
Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. |
| 1.265, de 21.11.12
D.O.E nº 3.760, 23.11.12 |
Altera a Portaria SEFAZ 314, de 03 de março de 2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
| 996, de 10.09.12
D.O.E nº 3.717, 19.09.12 |
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial. |
| 953, de 03.09.12 D.O.E nº 3.708, 05.09.12 |
Altera os Anexos I, II e III da Portaria Sefaz no 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM. |
| 688, de 15.06.12 D.O.E nº 3.652, 19.06.12 |
Altera o Anexo I da Portaria/SEFAZ no 1.515, de 22 de dezembro de 2011, que fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativo ao exercício de 2012. |
| 652, de 14.06.12 D.O.E nº 3.650, 15.06.12 |
Dispõe sobre os procedimentos específicos de opção e exclusão da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional. |
| 651, de 14.06.12 D.O.E nº 3.650, 15.06.12 |
Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002 Dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. |
| 644, de 13.06.12 D.O.E nº 3.649, 14.06.12 |
Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. |
| 353, de 16.04.12 D.O.E nº 3.610, 18.04.12 |
Dispõe sobre o prazo e a forma de pagamento do ICMS relativo à complementação de alíquota devida pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. |
| 257, de 20.03.12 D.O.E nº 3.591, 20.03.12 |
Dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informação Fiscal – DIF Ano-base 2011. |
| 234, de 12.03.12
Republicado por incorreção D.O.E nº 3.594, 23.03.12 D.O.E nº 3.588, 14.03.12 |
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. |
| 229, de 08.03.12 D.O.E nº 3.588, 14.03.12 |
Dispõe sobre designação de servidor da Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – UCP/SEFAZ-TO, para representar o Estado do Tocantins junto à COGEF – Comissão de Gestão Fazendária. |
| 228, de 08.03.12 D.O.E nº 3.588, 14.03.12 |
Altera Portaria SEFAZ Nº 891/2011 que dispõe sobre designação dos servidores que comporão a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – UCP/SEFAZ-TO. |
| 221, de 08.03.12 Republicado por incorreção no D.O.E. nº 3.588, 14.03.12 |
Altera a Portaria SEFAZ Nº 426, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. |
| 220, de 08.03.12 D.O.E nº 3.585, 09.03.12 |
Dispõe sobre os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company. |
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D.O.E nº 3.585, 09.03.12 | Altera a Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF. |
| 211, de 07.03.12
D.O.E nº 3.585, 09.03.12 | Define modelo do RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF de que trata o artigo 4o da Portaria Sefaz nº 1.558, de 23 de novembro de 2010. |
| 210, de 07.03.12 D.O.E nº 3.585, 09.03.12 |
Altera a Portaria Sefaz nº 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF. |
| 203, de 02.03.12 D.O.E nº 3.582, 06.03.12 |
Acrescenta dispositivo à Portaria Sefaz nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. |
| 153, de 17.02.12 D.O.E nº 3.579, 01.03.12 |
Altera a Portaria Sefaz nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007, que institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação. |
| 024, de 13.01.12 D.O.E nº 3.550, 18.01.12 |
Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. |
| 020, de 12.01.12 D.O.E nº 3.548, 16.01.12 |
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. |