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PORTARIA SEFAZ N^o 211, de 07 de março de 2012

Define modelo do RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF de que trata o artigo 4^o da Portaria Sefaz n^o 1.558, de 23 de novembro de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o O RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF, de que trata o artigo 4^o da Portaria Sefaz n^o 1.558, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido no Anexo único a esta Portaria.

Art. 2^o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS

Secretário de Estado da Fazenda

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

Subsecretário da Receita