TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Complementação de Alíquota - Simples Nacional

105

ICMS Normal

110

ICMS Compensação Comunicação

115

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte Eventual

170

ICMS Transporte Alternativo-Passageiro

171

ICMS Parcelado

180

ICMS Ação Fiscal

190

ICMS Ação Fiscal Simples Nacional

195

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa dos Atos da Polícia Técnica - SSP

410

Taxa dos Atos da Polícia Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos da Secretaria de Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da SGL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos de Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos do Itertins

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados à Serviços Prestados a Terceiros pelo Dertins

442

Taxa dos Atos Relacionados à Adapec

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB

448

Taxa dos Atos Relacionados ao Tribunal de Contas - TCE

450

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - Naturatins

480

Permissão Pesca - Naturatins

482

Taxa de Atos da Fundação de Medicina Tropical - FMT

484

Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Regulados - ATR

488

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento do Patrimônio Público

607

Multa - Naturatins

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas por Infrações na Execução dos Serviços Públicos Regulados - ATR

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão

617

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Aluguéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Receitas de Serviços Prestados a Terceiros pela Adapec

637

Receitas Escola de Gestão Fazendária - Egefaz

639

Multa da Lei 6.437 - Vigilância Sanitária

641

Fundo de Desenvolvimento Econômico

643

Receitas de Concessões e Permissões

645

Multa por Auto de Infração - ADAPEC

647

Multa - Corpo de Bombeiros Militar

649

Multa por Infração a Legislação de Licitação

651

Multa dos Atos do TCE

655

IRRF Justiça

701

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Conversão de Bloqueio de Depósito Judicial em Renda

815

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

Dívida Ativa - Receita do Fundo de Interesse Difuso - Procon

862

Dívida Ativa - Receita do Igeprev

863

Dívida Ativa - Receita da Adapec - Funpec

864

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Alienação de Bens Imóveis - Itertins

913

Alienação de Bens Imóveis - Fundo de Desenvolvimento Econômico

915

Amortização de Financiamento Proeducar

917

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992