GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

PORTARIA SEFAZ/SGT N^o 81, de 08 de abril de 2010

Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT n^o 42, de 26 de fevereiro de 2010.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5^o e o inciso I do art. 9^o , ambos da Portaria Sefaz n^o 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações, tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Protocolos ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, e § 1^o do art. 153-B, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n^o 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam excluídos a partir de 01 de abril de 2010, os itens: 294, 858, 859, 897, 1293 e 1381 do anexo único à Portaria Sefaz/SGT Nº. 42 de 26 de fevereiro de 2010 e suas alterações, conforme lista abaixo:

ITEM	CONTRIBUINTE	PROCESSO	CNPJ	I.E	MUNICIPIO
294	VALDECI ARAUJO NUNES - EPP	2010/9540/500736	26.748.632/0001-21	29.034.835-8	ARAGUAINA
858	LUCAS E LUCAS LTDA	2010/6040/500751	04.197.264/0001-38	29.068.197-9	PALMAS
859	LUCINEIDE ALVES DA SILVA	2010/6040/500631	07.314.456/0001-75	29.386.402-0	PALMAS
897	MOTO LASER CIAL DE PEÇAS LTDA - ME	2010/6040/500619	04.183.506/0001-34	29.068.153-7	PALMAS
1293	A. B. MENDES	2010/6100/500026	09.489.323/0001-65	29.411.015-1	PORTO NACIONAL
1381	WILLIAM PINHEIRO LIMA	2010/6140/500272	02.829.926/0001-10	29.063.317-6	PORTO NACIONAL

Art. 2^o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente de Gestão Tributária