Portarias SEFAZ NF-e - 2.013 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
Dispositivos | ementas |
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1.164, de 13.11.13
D.O.E nº 4.004, 13.11.13 |
Altera a Portaria SEFAZ 888, de 03 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, após o prazo definido no “Manual de Integração – Contribuinte”. |