Portarias SEFAZ NF-e - 2.012 |
Atenção:
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 308, de 20.03.12
D.O.E nº 3.601, 03.04.12 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 307, de 20.03.12 D.O.E nº 3.601, 03.04.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 287, de 20.03.12 D.O.E nº 3.593, 22.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 286, de 20.03.12 D.O.E nº 3.593, 22.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 271, de 15.03.12 D.O.E nº 3.591, 20.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 270, de 15.03.12 D.O.E nº 3.591, 20.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 254, de 13.03.12 D.O.E nº 3.588, 13.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
|
D.O.E nº 3.588, 14.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 224, de 08.03.12 D.O.E nº 3.587, 15.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 223, de 08.03.12 D.O.E nº 3.587, 15.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 207, de 05.03.12 D.O.E nº 3.583, 07.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 206, de 05.03.12 D.O.E nº 3.583, 07.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 199, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 198, de 01.03.12 D.O.E nº 3.581, 05.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 180, de 27.02.12 D.O.E nº 3.579, 01.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 178, de 27.02.12 D.O.E nº 3.579, 01.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 176, de 17.02.12 D.O.E nº 3.578, 29.02.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 175, de 14.02.12 D.O.E nº 3.578, 29.02.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 174, de 14.02.12 D.O.E nº 3.578, 29.02.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 173, de 17.02.12 D.O.E nº 3.578, 29.02.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 162, de 23.02.12 D.O.E nº 3.580, 02.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| 161, de 23.02.12 D.O.E nº 3.580, 02.03.12 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |