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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

 ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 1.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.

(Redação dada pela Portaria nº 1.036, de 24.11.16)

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

                    ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Complementação de Alíquota - Simples Nacional

105

ICMS Normal

110

ICMS Complementar

115

ICMS Consumidor Final não Contribuinte outra UF por Operação

116

ICMS Consumidor Final não Contribuinte outra UF por Apuração

117

ICMS Fundo Estadual de Combate a Pobreza por Operação

118

ICMS Fundo Estadual de Combate a Pobreza por Apuração

119

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte Eventual

170

ICMS Transporte Alternativo-Passageiro

171

ICMS Parcelado

180

ICMS REFIS Espontâneo

181

ICMS Ação Fiscal

190

ICMS Ação Fiscal Simples Nacional

195

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa dos Atos da Polícia Técnica - SSP

410

Taxa dos Atos da Polícia Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos da Secretaria de Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da SGL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos de Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos do Itertins

436

Taxa dos Atos da Agricultura e Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados a Segurança Pública

440

Taxa dos Atos Relacionados à Serviços Prestados a Terceiros pelo Dertins

442

Taxa dos Atos Relacionados à Adapec

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB

448

Taxa dos Atos Relacionados ao Tribunal de Contas - TCE

450

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - Naturatins

480

Permissão Pesca - Naturatins

482

Taxa de Atos da Fundação de Medicina Tropical - FMT

484

Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Regulados - ATR

488

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Receitas da Defensoria Pública

603

Indenização e Restituições e Ressarcimento

605

Indenizações por danos causados ao Patrimônio Público

607

Multa - Naturatins

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas por Infrações na Execução dos Serviços Públicos Regulados - ATR

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão

617

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

619

Receita de Serviços

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Aluguéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Receitas de Serviços da Secretaria de Turismo

635

Receitas de Serviços Prestados a Terceiros pela Adapec

637

Receitas da Escola de Gestão Fazendária - Egefaz

639

Multa da Lei 6.437 - Vigilância Sanitária

641

Fundo de Desenvolvimento Econômico

643

Receita de Concessões e Permissões

645

Multa por Auto de Infração - ADAPEC

647

Multa - Corpo de Bombeiros Militar

649

Multa por Infração a Legislação de Licitação

651

Multa dos Atos do TCE

655

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Conversão de Bloqueio de Depósito Judicial em Renda

815

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis – Secretaria Agricultura

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Alienação de Bens Imóveis - Itertins

913

Alienação de Bens Imóveis - Fundo de Desenvolvimento Econômico

915

Amortização de Financiamento Proeducar

917

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992

 

Redação Anterior: (6) Portaria nº 1.381 de 28.12.12.

(Redação dada pela Portaria nº 1.381 de 28.12.12)

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Complementação de Alíquota - Simples Nacional

105

ICMS Normal

110

ICMS Compensação Comunicação

115

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte Eventual

170

ICMS Transporte Alternativo-Passageiro

171

ICMS Parcelado

180

ICMS Ação Fiscal

190

ICMS Ação Fiscal Simples Nacional

195

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa dos Atos da Polícia Técnica - SSP

410

Taxa dos Atos da Polícia Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos da Secretaria de Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da SGL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos de Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos do Itertins

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados à Serviços Prestados a Terceiros pelo Dertins

442

Taxa dos Atos Relacionados à Adapec

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB

448

Taxa dos Atos Relacionados ao Tribunal de Contas - TCE

450

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - Naturatins

480

Permissão Pesca - Naturatins

482

Taxa de Atos da Fundação de Medicina Tropical - FMT

484

Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos Regulados - ATR

488

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento do Patrimônio Público

607

Multa - Naturatins

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas por Infrações na Execução dos Serviços Públicos Regulados - ATR

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão

617

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Aluguéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Receitas de Serviços Prestados a Terceiros pela Adapec

637

Receitas Escola de Gestão Fazendária - Egefaz

639

Multa da Lei 6.437 - Vigilância Sanitária

641

Fundo de Desenvolvimento Econômico

643

Receitas de Concessões e Permissões

645

Multa por Auto de Infração - ADAPEC

647

Multa - Corpo de Bombeiros Militar

649

Multa por Infração a Legislação de Licitação

651

Multa dos Atos do TCE

655

IRRF Justiça

701

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Conversão de Bloqueio de Depósito Judicial em Renda

815

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

Dívida Ativa - Receita do Fundo de Interesse Difuso - Procon

862

Dívida Ativa - Receita do Igeprev

863

Dívida Ativa - Receita da Adapec - Funpec

864

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Alienação de Bens Imóveis - Itertins

913

Alienação de Bens Imóveis - Fundo de Desenvolvimento Econômico

915

Amortização de Financiamento Proeducar

917

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992

 

Redação Anterior: (5) Portaria nº 300 de 01.03.08.

(Redação dada pela Portaria nº 300 de 01.03.08)             

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

ICMS Normal

110

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída – Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada – Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte

170

ICMS Transporte Alternativo

171

ICMS Parcelado

180

Multa Formal

199

200 – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação – ITCD

210

300 – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

310

400 – TAXAS

Taxa Judiciária – TXJ

401

Taxa para Postais e Porte de Remessa e Retorno

403

Custas Processuais

405

Emolumentos e Custas Extrajudiciais – Cartório de Registro Civil

407

Emolumentos e Custas Extrajudiciais – Cartório de Registro Imóveis

409

Taxa de Serviços Estaduais – TSE

 

Taxa dos Atos da Polícia Técnica – SSP

410

Taxa dos Atos da Polícia Especializada – SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e à Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos Relacionados à Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da CPL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos Relacionados ao Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos Relacionados ao ITERTINS

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e ao Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados a Segurança Pública

440

Taxa dos Atos Relacionados a Serviços Prestados a Terceiros pelo DERTINS

442

Taxa dos Atos Relacionados à ADAPEC

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa de Serviços de Bombeiros – TSB

448

Taxa Florestal – TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva – TSP

470

Licença – NATURATINS

480

Permissão Pesca – NATURATINS

482

Taxa de Atos da Fundação de Medicina Tropical – FMT

484

500 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 – OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios – PGE

601

Honorários da Defensoria Pública – SEJUS

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Multa – NATURATINS

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas de Transportes Coletivos

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida

617

Fundo de Interesse Difuso – PROCON

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Aluguéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita da CIPAMA

631

Outras Receitas – FUNJURIS

633

Receitas de Serviços da Secretaria de Turismo

635

Receitas de Serviços Prestados a Terceiros pela ADAPEC

637

Receitas Escola de Gestão Fazendária – EGEFAZ

639

Multa da Lei 6.437 – Vigilância Sanitária

641

Fundo de Desenvolvimento Econômico

643

Receitas de Concessões e Permissões

645

800 – DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa – ICMS

810

Dívida Ativa – ITCD

820

Dívida Ativa – IPVA

830

Dívida Ativa – Taxas

840

Dívida Ativa – Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa – Receitas Não Tributária

860

Dívida Ativa – Receita do Fundo Interesse Difuso – PROCON

862

Dívida Ativa – Receita do IGEPREV

863

Dívida Ativa – Receita da ADAPEC – FUNPEC

864

900 – OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS – DE CAPITAL E EXTRA– ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis – Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis – Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento – Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis – Administração AD Tocantins

911

Alienação de Bens Imóveis – ITERTINS

913

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992

Redação Anterior: (4) Portaria nº 068 de 19.01.07.

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Normal

110

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte

170

ICMS Parcelado

180

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

 

Taxa Judiciária - TXJ

401

Taxa para Postais e Porte de Remessa e Retorno

403

Custas Processuais

405

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Cívil

407

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Imóveis

409

Taxa de Serviços Estaduais - TSE:

 

Taxa dos Atos da Polícia Técnica -SSP

410

Taxa dos Atos da Políca Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e à Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos Relacionados à Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da CPL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos Relacionados ao Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos Relacionados ao ITERTINS

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e ao Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados a Segurança Pública

440

Taxa dos Atos Relacionados a Serviços Prestados a Terceiros pelo DERTINS

442

Taxa dos Atos Relacionados à ADAPEC

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB

448

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - NATURATINS

480

Permissão Pesca - NATURATINS

482

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

 

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

 

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública - SEJUS

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Multa - NATURATINS

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas de Transportes Coletivos

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida

617

Fundo de Interesse Difuso - PROCON

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Alugéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Outras Receitas - FUNJURIS

633

Receitas de Serviçõs da Secretaria de Turismo

635

Receitas de Serviçõs Prestados a Terceiros pela ADAPEC

637

Receitas Escola de Gestão Fazendária - EGEFAZ

639

800 - DÍVIDA ATIVA

 

Dívida Ativa - ICMS

810

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

Dívida Ativa - Receita do Fundo Interesse Difuso - PROCON

862

Dívida Ativa - Receita Do IGEPREV

863

Dívida Ativa - Receita Da ADAPEC - FUNPEC

864

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Alienação de Bens Imóveis – Itertins

913

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992

Redação Anterior: (3) Portaria nº 833 de 23.06.06.                                                                                                                                                  

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Normal

110

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte

170

ICMS Parcelado

180

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa Judiciária – TXJ

401

Taxa para Postais e Porte de Remessa e Retorno

403

Custas Processuais

405

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Cívil

407

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Imóveis

409

Taxa de Serviços Estaduais - TSE:

Taxa dos Atos da Polícia Técnica -SSP

410

Taxa dos Atos da Políca Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e à Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos Relacionados à Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da CPL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos Relacionados ao Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos Relacionados ao ITERTINS

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e ao Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados a Segurança Pública

440

Taxa dos Atos Relacionados a Serviços Prestados a Terceiros pelo DERTINS

442

Taxa dos Atos Relacionados à ADAPEC

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - NATURATINS

480

Permissão Pesca - NATURATINS

482

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública - SEJUS

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Multa - NATURATINS

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas de Transportes Coletivos

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida

617

Fundo de Interesse Difuso - PROCON

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Alugéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Outras Receitas - FUNJURIS

633

Receitas de Serviçõs da Secretaria de Turismo

635

Receitas de Serviçõs Prestados a Terceiros pela ADAPEC

637

Receitas Escola de Gestão Fazendária - EGEFAZ

639

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

Dívida Ativa - Receita do Fundo Interesse Difuso - PROCON

862

Dívida Ativa - Receita Do IGEPREV

863

Dívida Ativa - Receita Da ADAPEC - FUNPEC

864

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992"

 

 

Redação Anterior: (3) Portaria nº 1.856 de 03.12.04.

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 1.856, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.

 

 

(Redação dada pela Portaria nº 1.856 de 03.12.04)

 

"ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 1.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

 

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Normal

110

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte

170

ICMS Parcelado

180

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa Judiciária - TXJ

401

Taxa para Postais e Porte de Remessa e Retorno

403

Custas Processuais

405

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Cívil

407

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Imóveis

409

Taxa de Serviços Estaduais - TSE:

Taxa dos Atos da Polícia Técnica -SSP

410

Taxa dos Atos da Políca Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e à Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos Relacionados à Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da CPL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos Relacionados ao Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos Relacionados ao ITERTINS

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e ao Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados a Segurança Pública

440

Taxa dos Atos Relacionados a Serviços Prestados a Terceiros pelo DERTINS

442

Taxa dos Atos Relacionados à ADAPEC

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - NATURATINS

480

Permissão Pesca - NATURATINS

482

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública - SEJUS

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Multa - NATURATINS

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas de Transportes Coletivos

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida

617

Fundo de Interesse Difuso - PROCON

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Alugéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Outras Receitas - FUNJURIS

633

Receitas de Serviçõs da Secretaria de Turismo

635

Receitas de Serviçõs Prestados a Terceiros pela ADAPEC

637

Receitas Escola de Gestão Fazendária - EGEFAZ

639

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992"

 

 

Redação Anterior: (2) Portaria nº 1.730 de 17.12.02.

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 1.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

 

(Redação dada pela Portaria nº 005 de 28.07.04).

 

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Normal

110

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte

170

ICMS Parcelado

180

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa Judiciária - TXJ

401

Taxa para Postais e Porte de Remessa e Retorno

403

Custas Processuais

405

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Cívil

407

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Cartório de Registro Imóveis

409

Taxa de Serviços Estaduais - TSE:

Taxa dos Atos da Polícia Técnica -SSP

410

Taxa dos Atos da Políca Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e à Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos Relacionados à Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da CPL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos Relacionados ao Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados à Obras e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos Relacionados ao ITERTINS

436

Taxa dos Atos Relacionados à Agricultura e ao Abastecimento

438

Taxa dos Atos Relacionados a Segurança Pública

440

Taxa dos Atos Relacionados a Serviços Prestados a Terceiros pelo DERTINS

442

Taxa dos Atos Relacionados à ADAPEC

444

Taxa dos Atos Relacionados ao Diário Oficial

446

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - NATURATINS

480

Permissão Pesca - NATURATINS

482

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública - SEJUS

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Multa - NATURATINS

609

Multas da Lei 6.015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas de Transportes Coletivos

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida

617

Fundo de Interesse Difuso - PROCON

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Alugéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Outras Receitas - FUNJURIS

633

Receitas de Serviçõs da Secretaria de Turismo

635

Receitas de Serviçõs Prestados a Terceiros pela ADAPEC

637

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992

 

 

 

 

 

 

Redação Anterior: (1) Portaria nº 1.730 de 17.12.02.

 

TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO

100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

ICMS Normal

110

ICMS Antecipação

120

ICMS Substituição Saída - Operações Internas

130

ICMS Substituição Entrada - Operações Externas

140

ICMS Diferencial de Alíquota

150

ICMS Importação

161

ICMS Exportação

162

ICMS Transporte

170

ICMS Parcelado

180

Multa Formal

199

200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD

Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD

210

300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

310

400 - TAXAS

Taxa Judiciária - TXJ

401

Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais - Forum

403

Emolumentos e Custas Processuais e Administrativas

405

Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais - Cartório de Registro Cívil

407

Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais - Cartório de Registro Imóveis

409

Taxa de Serviços Estaduais - TSE:

Taxa dos Atos da Polícia Técnica -SSP

410

Taxa dos Atos da Políca Especializada - SSP

412

Taxa dos Atos Relacionados à Educação e Cultura

414

Serviços Educacionais

416

Taxa dos Atos da Secretaria de Saúde

420

Taxa dos Atos da Fazenda Pública

422

Taxa dos Atos da CPL

424

Taxa dos Atos da Administração Geral

426

Taxa Concursos

428

Taxa dos Atos  de Turismo

430

Taxa dos Atos Relacionados a Obra e Infra-Estrutura

432

Emolumento de Serviços de Transporte

434

Taxa dos Atos do Itertins

436

Taxa dos Atos da Agricultura e Abastecimento

438

Taxa Florestal - TXF

460

Taxa de Segurança Preventiva - TSP

470

Licença - NATURATINS

480

Permissão Pesca - NATURATINS

482

500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria

510

600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES

Honorários Advocatícios - PGE

601

Honorários da Defensoria Pública - SEJUS

603

Indenizações,  Restituições e Ressarcimento

605

Multa - NATURATINS

609

Multas da Lei 6015 – Registro Nascimento em Atraso

611

Multas de Transportes Coletivos

613

Receita de Valores Mobiliários 

615

Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida

617

Fundo de Interesse Difuso - PROCON

619

Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento

621

Receita de Multas e Juros Contratuais

623

Receitas de Alugéis

625

Receitas de Arrendamentos

627

Outras Receitas Imobiliárias

629

Receita CIPAMA

631

Outras Receitas - FUNJURIS

633

800 - DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa - ICMS

810

Dívida Ativa - ITCD

820

Dívida  Ativa - IPVA

830

Dívida Ativa - Taxas

840

Dívida Ativa - Contribuição de  Melhoria

850

Dívida Ativa - Receitas Não Tributária

860

900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Alienação de  Bens Móveis

901

Alienação de Bens  Imóveis

903

Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino

905

Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino

907

Amortização de Financiamento - Administração Prodivino

909

Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins

911

Fianças Diversas

990

Cauções em Dinheiro

992

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.