ANEXO III À PORTARIA SEFAZ No 2.194, de 22 de dezembro de 2008.

(Redação dada pela Portaria Sefaz nº 748, de 03.09.12).

 

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

GIAM ELETRÔNICA - VERSÃO 10.0

 

1             DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1         FORMATO DOS CAMPOS:

 

1.1.1     Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2     Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

 

1.2         PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

 

1.2.1     NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo, o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2     ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3     As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”;

1.2.4     Os campos do Segmento M – “Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 15 do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3         COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO:

 

Observação: O arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1     Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto;

1.3.2     Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

1.3.3     Segmento C – Demonstrativo do Estoque;

1.3.4     Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação;

1.3.5     Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher;

1.3.6     Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

1.3.7     Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

1.3.8     Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool;

1.3.9     Segmento J – Informações sobre TARE;

1.3.10  Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1);

1.3.11  Segmento L – Especificação das Deduções (campo 7.2.1);

 

1.3.12  Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15);

1.3.13  Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.14  Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.15  Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (campo 7.6.1);

1.3.16  Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (campo 7.9.1);

1.3.17  Segmento R – Especificação dos Outros Débitos (campo 5.2.1);

1.3.18  Segmento S – Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1);

1.3.19  Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2             ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 9.6 para 10.0):

 

2.1.1     Atualização campo observações do segmento E, campo E5;

2.1.2     Atualização da versão do arquivo, campo observações do segmento A, campo A33;

2.1.3     Atualização do Tamanho, Posição Inicial e Final dos segmentos A, campo A33;

 

2.1.4     Atualização da Posição Inicial e Final do segmento A, campos A34 ao A39;

2.1.5     Inserção de novas descrições no segmento A, campos A40 ao A45;

2.1.6     Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento A, campo A46;

2.1.7     Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento P, campo P10;

2.1.8     Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento Q, campo Q10;

2.1.9     Inserção de novo segmento, S – Detalhamento da Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (campo 7.13.1), campos S1 ao S12.

 

3             MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1         Segmento A – Informações Econômico-Fiscais/Identificação do Contribuinte/Apuração do Imposto:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

=A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

A3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

A4

Retificação

2

19

20

N

 

A5

Atividade Econômica Principal

7

21

27

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

28

28

A

U=Único, M=Matriz,

F=Filial

A7

Portador de

TARE

1

29

29

A

S=Sim / N=Não

A8

Tipo de Escrituração

1

30

30

A

F=Fiscal, C=Contábil

A9

Saldo Inicial de Caixa

14

31

44

N

 

A10

Saldo Final de caixa

14

45

58

N

 

A11

Usuário de ECF

1

59

59

A

S=Sim / N=Não

A12

CPF declarante

11

60

70

N

 

A13

Nome declarante

50

71

120

A

 

A14

No CRC Contabilista

10

121

130

N

 

A15

UF CRC Contabilista

2

131

132

A

 

A16

Nome Contabilista

50

133

182

A

 

A17

Telefone Contabilista

20

183

202

A

 

Débito do Imposto

A18

Saída/prestações com Débito do Imposto

14

203

216

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

A19

Outros Débitos

14

217

230

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000) quando o período de referência for posterior a 08/2012

A20

Estorno de Créditos (Incluir os créditos transferidos)

14

231

244

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

Crédito do Imposto

A21

Entradas/aquisições com Crédito do Imposto

14

245

258

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

A22

Outros Créditos (Incluir os Créditos Recebidos por Transferência)

14

259

272

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

A23

Estornos de Débito

14

273

286

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

A24

Saldo Credor do Período Anterior

14

287

300

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

Apuração do Período

A25

Deduções

14

301

314

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

A26

Diferencial de Alíquota a recolher

14

315

328

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

Apuração Substituição Tributária Interna

A27

Valor dos Produtos

14

329

342

N

 

A28

Base de Cálculo

14

343

356

N

 

A29

ICMS Substituição Tributária

14

357

370

N

 

A30

Crédito de ICMS

14

371

384

N

 

A31

Outros Créditos

14

385

398

N

 

Informações Adicionais

A32

Numero do TARE

20

399

418

A

Informar caso possua TARE

A33

Versão do Arquivo

5

419

423

 

=10.00

A34

Data Vencimento do TARE

8

424

431

DATA

Formato (DDMMAAAA)

Informar caso possua TARE

A35

Diferencial de Alíquota do Período

14

432

445

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

A36

Diferencial de Alíquota a Recolher Transportado do Período Anterior

 

14

446

459

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

A37

Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC

1

460

460

A

Informar o tipo de encerrante utilizado na escrituração do LMC (Mecânico = M ou Eletrônico = E).

Este campo será preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores

A38

Observações sobre os Encerrastes informados no segmento G

255

461

715

A

 

Apuração do Período

A39

Complementação de Alíquota do Período

14

716

729

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

A40

Diferencial de Alíquota Consumidor Final (Saídas) do Período

14

730

743

N

Preencher com zero Ex.(00000000000000)

Informações Adicionais

A41

Houve Mudança de Domicílio

1

744

744

A

S=Sim, N=Não

A42

Município Anterior

7

745

751

N

Código IBGE

Informar caso possua mudança de domicílio

A43

Data Inicial da Cidade Atual

8

752

759

DATA

Formato (DDMMAAAA)

Informar caso possua mudança de domicílio

A44

Data Final da Cidade Atual

8

760

767

DATA

Formato (DDMMAAAA)

Informar caso possua mudança de domicílio

A45

Data Inicial da Cidade Anterior

8

768

775

DATA

Formato (DDMMAAAA)

Informar caso possua mudança de domicílio

A46

Data Final da Cidade Anterior

8

776

783

DATA

Formato (DDMMAAAA)

Informar caso possua mudança de domicílio

 

3.2         Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

=B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

B3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

B4

Retificação

2

19

20

N

 

B5

Indica se Entrada ou Saída

1

21

21

N

Entrada=0

Saída=1

B6

Código Fiscal de Operações e de Prestações

 

4

22

25

N

Anexo XXVI do Regulamento do ICMS – Decreto 2.912/2006.

 

B7

Base de Cálculo

14

26

39

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

B8

Isentas / Não Tributadas

14

40

53

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

B9

Outras

14

54

67

N

 

B10

Substituição Tributária

14

68

81

N

 

B11

Valor Contábil

14

82

95

N

 

B12

Crédito do Imposto no caso de Entrada e

Débito do Imposto no caso da Saída

14

96

109

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

B13

Domicílio Fiscal

1

110

110

A

A= Atual,

B=Anterior

 

3.3         Segmento C – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

=C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio  (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

C3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

C4

Retificação

2

19

20

N

 

Estoque Inicial

C5

Tributadas

14

21

34

N

 

C6

Isentas e/ou Tributadas

14

35

48

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

C7

Outras

14

49

62

N

 

C8

Substituição Tributária

14

63

76

N

 

C9

Valor Total

14

77

90

 

C5+C6+C7+C8

Estoque Final

C10

Tributadas

14

91

104

N

 

C11

Isentas e/ou Tributadas

14

105

118

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

C12

Outras

14

119

132

N

 

C13

Substituição Tributária

14

133

146

N

 

C14

Valor Total

14

147

160

 

C10+C11+C12+C13

 

3.4         Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

=D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

D3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

D4

Retificação

2

19

20

N

 

D5

Indica se Entrada ou Saída

1

21

21

N

Entrada=0

Saída=1

D6

Código da UF

2

22

23

N

Verificar Tabela UF

D7

Base de Cálculo Entrada ou

Base de Cálculo Contribuinte Saída.

14

24

37

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

D8

Base de Cálculo Não Contribuinte Saída

14

38

51

N

 Em caso de Entrada deve ser igual a zero.

 Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

D9

Isentas/Não Tributadas

14

52

65

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

D10

Outras

14

66

79

N

 

D11

Substituição Tributária

14

80

93

N

 

D12

Valor Contábil Entrada ou

Valor Contábil Contribuinte Saída

14

94

107

N

 

D13

Valor Contábil Não Contribuinte Saída

14

108

121

N

Em caso de Entrada deve ser igual a zero

D14

Crédito do Imposto Entrada ou

Débito do Imposto Contribuinte Saída

14

122

135

N

Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

D15

Débito do Imposto Não Contribuinte Saída

14

136

149

N

Em caso de entrada deve ser igual a zero / Não preencher caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional

D16

Domicílio Fiscal

1

150

150

A

A=Atual, B=Anterior

 

3.4.1    Tabela UF- para preenchimento dos campos: D6, I8, P6 e Q6.

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

3.5         Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

=E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

E3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

E4

Retificação

2

19

20

N

 

E5

Tipo de ICMS

1

21

21

A

Normal=N,

Diferencial de Alíquota (Entradas)=D,

Substituição Tributária=S,

Complementação de Alíquota=C,

Diferencial de Alíquota (Saídas)=F,

Fundo Combate a Pobreza=P

E6

Data de vencimento

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

Caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional não preencher se campo E5=N

E7

Valor do ICMS a Recolher

14

 

 

30

43

N

Caso contribuinte seja optante pelo Simples Nacional não preencher se campo E5=N

 

3.6         Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

=G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

G3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

G4

Retificação

2

19

20

N

 

G5

Número de Série da Bomba

20

21

40

 

 

G6

Número do Bico

2

41

42

N

 

G7

Código do Produto

10

43

52

 

Verificar Tabela de Produtos

G8

Encerrante Inicial

10

53

62

 

Desconsiderar as casas decimais

G9

Encerrante Final

10

63

72

 

Desconsiderar as casas decimais

G10

Volume Comercializado Sem Intervenção

10

73

82

 

Desconsiderar as casas decimais

G11

Volume Comercializado Com Intervenção

10

83

92

 

Desconsiderar as casas decimais

 

3.6.1    Tabela Produtos - para preenchimento do Campo G7:

 

Código do produto

Descrição

0000000001

GASOLINA AUTOMOTIVA

0000000002

ALCOOL CARBURANTE HIDRATADO

0000000003

OLEO DIESEL

 

 

3.7         Segmento H – Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

=H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

H3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

H4

Retificação

2

19

20

N

 

H5

Número do Tanque de Combustível

4

21

24

N

 

H6

Código do Produto Armazenado no Tanque

10

25

34

N

 

H7

Quantidade

10

35

44

N

Desconsiderar as casas decimais

 

3.8         Segmento I – Informações da Aquisição de Álcool:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

=I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

I3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

I4

Retificação

2

19

20

N

 

I5

Número da Nota Fiscal

10

21

30

N

 

I6

Data de Emissão da Nota

8

31

38

DATA

Formato (DDMMAAAA)

I7

CNPJ do Remetente

14

39

52

N

 

I8

UF de Origem

2

53

54

N

Verificar Tabela UF, utilizar mesma codificação utilizada no segmento D.

I9

Valor Unitário

14

55

68

N

Este campo deve conter quatro casas decimais

I10

Quantidade

10

69

78

N

 

 

3.9         Segmento J – Informações sobre TARE:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

=J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

J3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

J4

Retificação

2

19

20

N

 

J5

Número do TARE

20

21

40

N

 

J6

Data de Vencimento do TARE

8

41

48

DATA

Formato (DDMMAAAA)

 

3.10      Segmento K – Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

=K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

K3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

K4

Retificação

2

19

20

N

 

K5

Código da Base Legal

2

21

22

N

Verificar Tabela de Códigos de Bases Legais para Especificação de Outros Créditos

K6

Valor do Crédito

14

23

36

N

 

 

3.10.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Outros Créditos - para preenchimento do Campo K5:

 

Código da Base Legal

Base Legal

01

Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. I, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.584/2005)

02

Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. I, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.584/2005)

03

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. I (c/ redação dada pela Lei n. º 2.084/2009)

04

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. II

05

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. IV

06

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. V (c/ redação dada pela Lei n. º 1.443/2004)

07

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. VI (acrescentada pela Lei n. º 1.189/2000)

08

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. VIII (c/ redação dada pela Lei n. º 2.393/2010)

09

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. IX (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)

10

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. X (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)

11

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, inc. XI (c/ redação dada pela Lei n. º 1.728/2006)

12

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º, inc. I (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)

13

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º,  inc. II, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)

14

Lei n. º 1.173/2000 - Art. 2º, § 1º,  inc. II, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.707/2006)

15

Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. I

16

Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "a"

17

Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "b"

18

Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. II, alínea "c"

19

Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. III, alínea "a"

20

Lei n. º 1.303/2002 - Art. 3º, inc. III, alínea "b"

21

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.762/2007)

22

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "b"

23

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, inc. II, alínea "c" (c/ redação dada pela Lei n. º 1.875/2007 e revogada pela Lei n. º 2.172/2009)

24

Lei n. º 1.641/2005 - Art. 1º, inciso I

25

Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. I

26

Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. II

27

Lei n. º 1.695/2006 - Art. 3º, inc. III

28

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "a"

29

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "b"

30

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. I, alínea "c"

31

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "a"

32

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "b"

33

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "c"

34

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. II, alínea "d"

35

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. III, alínea "a"

36

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. III, alínea "b"

37

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. IV, alínea "a"

38

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. IV, alínea "b"

39

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. V, alínea "a"

40

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. V, alínea "b"

41

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "a"

42

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "b"

43

Lei n. º 1.532/2004 - Art. 2º, Inc. VI, alínea "c"

44

Lei n. º 1.086/1999 - Art. 2º

45

Lei n. º 1.095/1999 - Art. 2º

46

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "d" (acrescentada pela Lei n. º 2.172/2009)

47

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 1 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010)

48

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 2 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010)

49

Lei n. º 1.385/2003 - Art. 4º, Inc. II, alínea "e" item 3 (acrescentada pela Lei n. º 2.390/2010)

50

Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. III, alínea "a" (c/ redação dada pela Lei 1.875/2007)

51

Lei n. º 1.201/2000 - Art. 1º, inc. III, alínea "b" (c/ redação dada pela Lei 1.875/2007)

52

Lei n. º 1.349/2002 - Art.1º.

53

Lei n. º 1.355/2002 - Art. 9º, inc. III, alínea "a".

54

Lei n. º 1.355/2002 - Art. 9º, inc. III, alínea "b".

55

Lei n. º 1.400/2003 - Art. 1º.

56

Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. I, alínea "a".

57

Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. I, alínea "b".

58

Lei n. º 1.790/2007 - Art. 1º, inc. II

59

Lei n. º 1.790/2007 - Art. 2º, inc. I.

60

Lei n. º 1.790/2007 - Art. 2º, inc. II.

98

Outros Créditos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 a ser transportado para o período seguinte)

99

Outras

 

3.11      Segmento L – Especificação das Deduções (Campo 7.2.1):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

L1

Segmento

1

1

1

A

=L

L2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

L3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

L4

Retificação

2

19

20

N

 

L5

Código da Base Legal

2

21

22

N

Verificar Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções

L6

ICMS Devido

14

23

36

N

Preencher se L5 = 01 ou 02.

L7

Média do ICMS

14

37

50

N

Preencher se L5 = 01 ou 02.

L8

Valor da Dedução

14

51

64

N

 

 

3.11.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções - para preenchimento do Campo L5:

 

Código da Base Legal

Base Legal

01

Lei n. º 1.355/02 - Art. 9º, inc. I, alínea "a"

02

Lei n. º 1.355/02 - Art. 9º, inc. I, alínea "b"

03

Lei n.º 1.745/2006 – Art. 1º  

04

Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. I   

05

Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. II  

06

Lei n.º 2.845/2006 – Art. 7º, Inc. III  

99

Outras

 

3.12      Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (Campo 15):

 

Campo

Descrição

Posição Inicial

Tamanho

Posição Final

Formato

Observações

M1

Segmento

1

1

1

A

=M

M2

Inscrição Estadual

2

9

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

11

2

12

A

 

M3

Período de Referência

13

6

18

N

MMAAAA

M4

Retificação

19

2

20

N

 

M5

Município de Origem

21

14

34

N

Código IBGE

M6

Domicílio Fiscal

35

1

35

A

A=Atual,

 B=Anterior

M7

Saídas e/ou Prestações

36

14

49

N

 

M8

Entradas e/ou Aquisições

50

14

63

N

 

 

3.12.1 Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP – de Saídas e/ou Prestações para preenchimento do Campo M7:

 

5.101

5.119

5.208

5.306

5.410

5.555

5.665

5.101

5.915

5.102

5.120

5.209

5.307

5.411

5.556

5.666

5.102

5.916

5.103

5.122

5.210

5.351

5.412

5.557

5.901

5.103

5.917

5.104

5.123

5.251

5.352

5.413

5.651

5.902

5.104

5.918

5.105

5.124

5.252

5.353

5.414

5.652

5.903

5.105

5.919

5.106

5.125

5.253

5.354

5.415

5.653

5.904

5.106

5.920

5.109

5.151

5.254

5.355

5.451

5.655

5.905

5.109

5.921

5.110

5.152

5.255

5.356

5.501

5.656

5.906

5.110

5.923

5.111

5.153

5.256

5.357

5.502

5.657

5.907

5.111

5.924

5.112

5.155

5.257

5.359

5.503

5.658

5.908

5.112

5.925

5.113

5.156

5.258

5.401

5.504

5.659

5.909

5.113

5.949

5.114

5.201

5.301

5.402

5.505

5.660

5.910

5.114

 

5.115

5.202

5.302

5.403

5.551

5.661

5.911

5.115

 

5.116

5.205

5.303

5.405

5.552

5.662

5.912

5.116

 

5.117

5.206

5.304

5.408

5.553

5.663

5.913

5.117

 

5.118

5.207

5.305

5.409

5.554

5.664

5.914

5.118

 

 

3.12.2 Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP – de Entradas e/ou Aquisições para preenchimento do Campo M8:

 

1.101

1.208

1.554

1.912

2.122

2.409

2.663

2.925

1.102

1.209

1.555

1.913

2.124

2.410

2.664

2.949

1.111

1.251

1.556

1.914

2.125

2.411

2.901

3.101

1.113

1.301

1.557

1.915

2.126

2.414

2.902

3.102

1.116

1.351

1.651

1.916

2.128

2.415

2.903

3.126

1.117

1.401

1.652

1.917

2.151

2.501

2.904

3.128

1.118

1.403

1.653

1.918

2.152

2.503

2.905

3.127

1.120

1.406

1.658

1.919

2.153

2.504

2.906

3.201

1.121

1.407

1.659

1.920

2.154

2.505

2.907

3.202

1.122

1.408

1.660

1.921

2.201

2.506

2.908

3.205

1.124

1.409

1.661

1.922

2.202

2.551

2.909

3.206

1.125

1.410

1.662

1.923

2.203

2.552

2.910

3.207

1.126

1.411

1.663

1.924

2.205

2.553

2.911

3.211

1.128

1.414

1.664

1.925

2.206

2.554

2.912

3.251

1.151

1.415

1.901

1.926

2.207

2.555

2.913

3.301

1.152

1.451

1.902

1.949

2.208

2.556

2.914

3.351

1.153

1.452

1.903

2.101

2.209

2.557

2.915

3.503

1.154

1.501

1.904

2.102

2.251

2.651

2.916

3.551

1.201

1.503

1.905

2.111

2.301

2.652

2.917

3.553

1.202

1.504

1.906

2.113

2.351

2.653

2.918

3.556

1.203

1.505

1.907

2.116

2.401

2.658

2.919

3.651

1.204

1.506

1.908

2.117

2.403

2.659

2.920

3.652

1.205

1.551

1.909

2.118

2.406

2.660

2.921

3.653

1.206

1.552

1.910

2.120

2.407

2.661

2.923

3.930

1.207

1.553

1.911

2.121

2.408

2.662

2.924

3.949

 

3.13      Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:

Observação: Campo 16 – Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual.

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

N1

Segmento

1

1

1

A

=N

N2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

N3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

N4

Retificação

2

19

20

N

 

N5

Identificação da Empresa

9

21

29

N

Informar o número de Inscrição no CCI–TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente).

N6

Domicílio Fiscal

1

30

31

A

A=Atual,

 B=Anterior

N7

Município

7

32

38

N

Código IBGE

N8

Valor Total das Notas Fiscais informadas para a inscrição indicada no campo N5

14

39

52

N

 

 

3.14      Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:

Observação: Campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual.

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

O1

Segmento

1

1

1

A

=O

O2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

O3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

O4

Retificação

2

19

20

N

 

O5

Identificação da Empresa

9

21

29

A

Informar o número de inscrição no CCI–TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente).

O6

Domicílio Fiscal

1

30

31

A

A=Atual,

B=Anterior

O7

Número da Nota

7

32

38

N

 

O8

Valor da Nota

14

39

52

N

O somatório deste campo, para a Inscrição Estadual informado no campo N5, deve ser igual ao Valor do campo N8 para mesma Inscrição Estadual(Remetente).

 

3.15      Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (Campo 7.6.1):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

P1

Segmento

1

1

1

A

=P

P2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

 

Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)

2

11

12

A

 

P3

Período de Referência

6

13

18

N

MMAAAA

P4

Retificação

2

19

20

N

 

P5

Domicílio Fiscal

1

21

21

A

A=Atual,

B=Anterior

P6

Código da UF

2

22

23

A

Verificar Tabela UF

P7

Valor Contábil

14

24

37

N

 

P8

Base de Cálculo

14

38

51

N

 

P9

Diferencial de Alíquota

14

52

65

N

 

P10

Alíquota

4

66

69

N

Verificar a Tabela de Alíquotas (3.15.1)

 

3.15.1 Tabela de Alíquotas para UF - para preenchimento do Campo P10, Q10: Este campo deverá ser preenchido sem a vírgula. Por exemplo (1200)

 

Campo

UF

Alíquota 1

Alíquota 2

 

Campo

UF

Alíquota 1

Alíquota 2

01

Acre

12,00

4,00

 

16

Paraíba

12,00

4,00

02

Alagoas

12,00

4,00

 

17

Paraná

7,00

4,00

03

Amapá

12,00

4,00

 

18

Pernambuco

12,00

4,00

04

Amazonas

12,00

4,00

 

19

Piauí

12,00

4,00

05

Bahia

12,00

4,00

 

20

Rio Grande do Norte

12,00

4,00

06

Ceará

12,00

4,00

 

21

Rio Grande do Sul

7,00

4,00

07

Distrito Federal

12,00

4,00

 

22

Rio de Janeiro

7,00

4,00

08

Espírito Santo

12,00

4,00

 

23

Rondônia

12,00

4,00

10

Goiás

12,00

4,00

 

24

Roraima

12,00

4,00

12

Maranhão

12,00

4,00

 

25

Santa Catarina

7,00

4,00

13

Mato Grosso

12,00

4,00

 

26

São Paulo

7,00

4,00

14

Minas Gerais

7,00

4,00

 

27

Sergipe

12,00

4,00

15

Pará

12,00

4,00

 

28

Mato Grosso do Sul

12,00

4,00

 

3.16      Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (Campo 7.9.1):

Observação: Este segmento deverá ser preenchido apenas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

 

Campo

Descrição

Tamanho