MEDIDAS PROVISÓRIAS


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Dispositivos Ementas
040, de 02.06.17

D.O.E nº 4.880, de 02.06.17

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
035, de 05.05.17

D.O.E nº 4.864, de 11.05.17

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
032, de 05.05.17

D.O.E nº 4.860, de 05.05.17

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
026, de 12.04.17

D.O.E nº 4.846, de 12.04.17

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
023, de 07.04.17

D.O.E nº 4.843, de 07.04.17

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
017, de 17.03.17

D.O.E nº 4.828, de 17.03.17

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
015, de 15.03.17

D.O.E nº 4.823, de 10.03.17

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
009, de 09.02.17

D.O.E nº 4.804, de 09.02.17

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
004, de 20.01.17

D.O.E nº 4.790, de 20.01.17

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
050, de 23.12.16

D.O.E nº 4.749, de 24.11.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
047, de 24.11.16

D.O.E nº 4.749, de 24.11.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
042, de 27.10.16

D.O.E nº 4.732, de 27.10.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
037, de 30.09.16

D.O.E nº 4.715, de 30.09.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
032, de 02.09.16

D.O.E nº 4.698, de 02.09.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
028, de 04.08.16

D.O.E nº 4.678, de 05.08.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f” do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
024, de 08.07.16

D.O.E nº 4.658, de 08.07.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
020, de 09.06.16

D.O.E nº 4.637, de 10.06.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
016, de 12.05.16

D.O.E nº 4.620, de 13.05.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
012, de 14.04.16

D.O.E nº 4.601, de 15.04.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
008, de 18.03.16

D.O.E nº 4.583, de 18.03.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
005, de 18.02.16

D.O.E nº 4.562, de 18.02.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
002, de 20.01.16

D.O.E nº 4.545, de 22.01.16

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.
044, de 10.08.15

Rep. por incorreção D.O.E nº 4.435, de 12.08.15

D.O.E nº 4.434, de 11.06.15

Altera as Leis 2.985, de 9 de julho de 2015, e 1.609, de 23 de setembro de 2005, e adota outras providências.
034, de 12.06.15

D.O.E nº 4.392, de 12.06.15

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
026, de 13.05.15

D.O.E nº 4.373, de 13.05.15

Altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal - REDAF.
025, de 13.05.15

D.O.E nº 4.373, de 13.05.15

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
017, de 14.04.15

D.O.E nº 4.355, de 14.04.15

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
09, de 16.03.15

D.O.E nº 4.337, de 16.03.15

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
04, de 23.01.15

D.O.E nº 4.305, de 27.01.15

Altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal - REDAF.
03, de 14.01.15

D.O.E nº 4.296, de 14.01.15

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
047, de 08.12.14

D.O.E nº 4.211, de 12.12.14

Altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001,que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal - REDAF.
034, de 04.07.14

Reeditada D.O.E nº 4.207, de 04.09.14

Rep. por incorreção D.O.E nº 4.164, de 10.07.14

D.O.E nº 4.163, de 05.07.14

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
033, de 04.07.14

D.O.E nº 4.163, de 05.07.14

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
029, de 02.07.14

D.O.E nº 4.103, de 07.04.14

Altera o art. 1º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
014, de 07.04.14

D.O.E nº 4.103, de 07.04.14

Altera a Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda e adota outras providências.
006, de 23.01.14

Rep. por incorreção D.O.E nº 4.064, de 07.02.14

D.O.E nº 4.053, de 23.01.14

Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários.
008, de 25.09.12

D.O.E nº 3.722, de 26.09.12

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
381, de 03.04.03

 

Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores, e adota outras providências.
380, de 01.10.02

 

Altera a Lei 1.330, de 27 de maio de 2002, que dispõe sobre incentivos para a quitação de créditos tributários, e adota outras providências.
373, de 12.04.01

 

Isenta da Taxa de Serviços Estaduais as operações tributáveis com soja in natura.
361, de 29.12.99

 

Altera a Lei 888, de 28 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins.
356, de 05.10.99

 

Concede benefícios fiscais para as operações que específica e dá outras providências.
350, de 29.08.99

 

Concede crédito fiscal presumido nas saídas de óleo de babaçu.
349, de 26.08.99

 

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para as operações internas e interestaduais com apicultura e produtos derivados .
341, de 06.05.99

 

Autoriza redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.
337, de 22.03.99

 

Reduz, pelo período de 75 (Setenta e cinco) dias, a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos Veículos Automotores, suspendendo a eficácia do inciso III do Artigo 22 da Lei nº 888, de 28 de Dezembro de 1996.
334, de 25.02.99

 

Altera a Lei nº 888, de 28 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Estado, nas partes que especifica.
333, de 25.02.99

Altera a Lei nº 1036, de 22 de dezembro de 1998 que concede isenção e autoriza a redução de base de cálculo do ICMS em operações que especifica, e dá outras providências.
331, de 12.02.99

Dispõe sobre incentivos à quitação de créditos tributários.