Instruções Normativas - 2022

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Dispositivos ementas
13, de 22.05.23

D.O.E nº 6.335, de 24.05.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
12, de 22.05.23

D.O.E nº 6.335, de 24.05.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
11, de 22.05.23

D.O.E nº 6.335, de 24.05.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
10, de 22.05.23

D.O.E nº 6.335, de 24.05.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
09, de 22.05.23

D.O.E nº 6.335, de 24.05.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
08, de 17.04.23

D.O.E nº 6.328, de 17.04.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
07, de 17.04.23

D.O.E nº 6.312, de 19.04.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
06, de 17.04.23

D.O.E nº 6.312, de 19.04.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
05, de 17.04.23

D.O.E nº 6.312, de 19.04.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
04, de 17.04.23

D.O.E nº 6.312, de 19.04.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
03, de 25.01.23

D.O.E nº 6.259, de 27.01.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
02, de 25.01.23

D.O.E nº 6.259, de 27.01.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
01, de 25.01.23

D.O.E nº 6.259, de 27.01.23

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.