Instruções Normativas - 2022 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 42, de 25.10.22
D.O.E nº 6.215, de 24.11.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 41, de 25.10.22
D.O.E nº 6.200, de 31.10.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 40, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 39, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 38, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 37, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 36, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 35, de 23.08.22
D.O.E nº 6.158, de 25.08.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 34, de 23.08.22
D.O.E nº 6.158, de 25.08.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 33, de 10.08.22
D.O.E nº 6.149, de 12.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 32, de 10.08.22
D.O.E nº 6.149, de 12.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 31, de 10.08.22
D.O.E nº 6.149, de 12.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 30, de 21.07.22
D.O.E nº 6.136, de 26.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 29, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 28, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 27, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 26, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 25, de 02.06.22
D.O.E nº 6.102, de 06.06.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 24, de 23.05.22
D.O.E nº 6.094, de 25.05.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 23, de 23.05.22
D.O.E nº 6.094, de 25.05.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 22, de 23.05.22
D.O.E nº 6.094, de 25.05.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 21, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 20, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 19, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 18, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 17, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 16, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 15, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 14, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 13, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 12, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 11, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 10, de 01.04.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 09, de 22.03.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 08, de 22.03.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 07, de 22.03.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 06, de 22.02.22
D.O.E nº 6.040, de 03.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 05, de 22.02.22
D.O.E nº 6.040, de 03.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 04, de 22.02.22
D.O.E nº 6.040, de 03.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 03, de 11.01.22
D.O.E nº 6.018, de 28.02.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 02, de 11.01.22
D.O.E nº 6.018, de 28.02.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 01, de 11.01.22
D.O.E nº 6.018, de 28.02.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |