Instruções Normativas - 2022

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Dispositivos ementas
33, de 10.08.22

D.O.E nº 6.149, de 12.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
32, de 10.08.22

D.O.E nº 6.149, de 12.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
31, de 10.08.22

D.O.E nº 6.149, de 12.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
30, de 21.07.22

D.O.E nº 6.136, de 26.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
29, de 21.06.22

D.O.E nº 6.121, de 05.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
28, de 21.06.22

D.O.E nº 6.121, de 05.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
27, de 21.06.22

D.O.E nº 6.121, de 05.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
26, de 21.06.22

D.O.E nº 6.121, de 05.07.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
25, de 02.06.22

D.O.E nº 6.102, de 06.06.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
24, de 23.05.22

D.O.E nº 6.094, de 25.05.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
23, de 23.05.22

D.O.E nº 6.094, de 25.05.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
22, de 23.05.22

D.O.E nº 6.094, de 25.05.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
21, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
20, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
19, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
18, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
17, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
16, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
15, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
14, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
13, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
12, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
11, de 25.04.22

D.O.E nº 6.075, de 27.04.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
10, de 01.04.22

D.O.E nº 6.055, de 24.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
09, de 22.03.22

D.O.E nº 6.055, de 24.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
08, de 22.03.22

D.O.E nº 6.055, de 24.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
07, de 22.03.22

D.O.E nº 6.055, de 24.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
06, de 22.02.22

D.O.E nº 6.040, de 03.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
05, de 22.02.22

D.O.E nº 6.040, de 03.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
04, de 22.02.22

D.O.E nº 6.040, de 03.03.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
03, de 11.01.22

D.O.E nº 6.018, de 28.02.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
02, de 11.01.22

D.O.E nº 6.018, de 28.02.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
01, de 11.01.22

D.O.E nº 6.018, de 28.02.22

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.