Instruções Normativas - 2021

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Dispositivos ementas
006, de 24.02.21

D.O.E nº 5.801, de 04.03.21

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
005, de 24.02.21

D.O.E nº 5.801, de 04.03.21

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
004, de 24.02.21

D.O.E nº 5.801, de 04.03.21

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
003, de 24.02.21

D.O.E nº 5.801, de 04.03.21

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
002, de 18.01.21

D.O.E nº 5.773, de 25.01.21

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
001, de 18.01.21

D.O.E nº 5.773, de 25.01.21

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.