Instruções Normativas - 2020

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Dispositivos ementas
072, de 22.10.20

D.O.E nº 5.712, de 26.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
071, de 22.10.20

D.O.E nº 5.712, de 26.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
070, de 15.10.20

D.O.E nº 5.707, de 19.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
069, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
068, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
067, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
066, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
065, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
064, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
063, de 28.09.20

D.O.E nº 5.697, de 01.10.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
062, de 21.09.20

D.O.E nº 5.691, de 23.09.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
061, de 09.09.20

D.O.E nº 5.684, de 14.09.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
060, de 04.09.20

D.O.E nº 5.682, de 10.09.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
059, de 06.08.20

D.O.E nº 5.663, de 12.08.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
058, de 24.07.20

D.O.E nº 5.653, de 29.07.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
057, de 24.07.20

D.O.E nº 5.653, de 29.07.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
056, de 13.07.20

D.O.E nº 5.648, de 22.07.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
055, de 07.07.20

D.O.E nº 5.639, de 09.07.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
054, de 28.04.20

D.O.E nº 5.613, de 01.06.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
053, de 28.04.20

D.O.E nº 5.613, de 01.06.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
052, de 28.04.20

D.O.E nº 5.613, de 01.06.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
051, de 28.04.20

D.O.E nº 5.613, de 01.06.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
050, de 28.04.20

D.O.E nº 5.613, de 01.06.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
049, de 28.04.20

D.O.E nº 5.613, de 01.06.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
048, de 28.04.20

D.O.E nº 5.595, de 07.05.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
047, de 28.04.20

D.O.E nº 5.595, de 07.05.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
046, de 28.04.20

D.O.E nº 5.595, de 07.05.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
045, de 28.04.20

D.O.E nº 5.595, de 07.05.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
044, de 28.04.20

D.O.E nº 5.595, de 07.05.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
043, de 28.04.20

D.O.E nº 5.595, de 07.05.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
042, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
041, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
040, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
039, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
038, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
037, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
036, de 24.03.20

D.O.E nº 5.573, de 20.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
035, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
034, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
033, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
032, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
031, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
030, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
029, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
028, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
027, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
026, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
025, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
024, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
023, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
022, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
021, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
020, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
019, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
018, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
017, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
016, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
015, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
014, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
013, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
012, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
011, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
010, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
009, de 06.03.20

D.O.E nº 5.561, de 11.03.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
008, de 26.02.20

D.O.E nº 5.553, de 05.02.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
007, de 26.02.20

D.O.E nº 5.553, de 05.02.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
006, de 26.02.20

D.O.E nº 5.553, de 05.02.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
005, de 26.02.20

D.O.E nº 5.553, de 05.02.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
004, de 28.01.20

D.O.E nº 5.5535, de 31.01.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
003, de 28.02.20

Republicado no D.O.E nº 5538, de 05.02.20

D.O.E nº 5.535, de 31.01.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
002, de 27.01.20

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
001, de 27.01.20

D.O.E nº 5.534, de 30.01.20

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base
cálculo para efeito de pagamento do ICMS.