Instruções Normativas - 2020 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 073, de 22.12.20
D.O.E nº 5.754, de 28.12.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 072, de 22.10.20
D.O.E nº 5.712, de 26.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 071, de 22.10.20
D.O.E nº 5.712, de 26.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 070, de 15.10.20
D.O.E nº 5.707, de 19.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 069, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 068, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 067, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 066, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 065, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 064, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 063, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 062, de 21.09.20
D.O.E nº 5.691, de 23.09.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 061, de 09.09.20
D.O.E nº 5.684, de 14.09.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 060, de 04.09.20
D.O.E nº 5.682, de 10.09.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 059, de 06.08.20
D.O.E nº 5.663, de 12.08.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 058, de 24.07.20
D.O.E nº 5.653, de 29.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 057, de 24.07.20
D.O.E nº 5.653, de 29.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 056, de 13.07.20
D.O.E nº 5.648, de 22.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 055, de 07.07.20
D.O.E nº 5.639, de 09.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 054, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 053, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 052, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 051, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 050, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 049, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 048, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 047, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 046, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 045, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 044, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 043, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 042, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 041, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 040, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 039, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 038, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 037, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 036, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 035, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 034, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 033, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 032, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 031, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 030, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 029, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 028, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 027, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 026, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 025, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 024, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 023, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 022, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 021, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 020, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 019, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 018, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 017, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 016, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 015, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 014, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 013, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 012, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 011, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 010, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 009, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 008, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 007, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 006, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 005, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 004, de 28.01.20
D.O.E nº 5.5535, de 31.01.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 003, de 28.02.20
Republicado no D.O.E nº 5538, de 05.02.20 D.O.E nº 5.535, de 31.01.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 002, de 27.01.20
D.O.E nº 5.275, de 10.01.19 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 001, de 27.01.20
D.O.E nº 5.534, de 30.01.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim
Informativo - Lista de Preços, que estabelece
os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |