Instruções Normativas - 2019

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Dispositivos ementas
151, de 21.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
150, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
149, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
148, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
147, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
146, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
145, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
144, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
143, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
142, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
141, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
140, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
139, de 18.10.19

D.O.E nº 5.464, de 23.10.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
138, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
137, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
136, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
135, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
134, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
133, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
132, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
131, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
130, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
129, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
128, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
127, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
126, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
125, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
124, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
123, de 23.09.19

D.O.E nº 5.451, de 27.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
122, de 13.09.19

D.O.E nº 5.445, de 19.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
121, de 13.09.19

D.O.E nº 5.445, de 19.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
120, de 13.09.19

D.O.E nº 5.445, de 19.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
119, de 13.09.19

D.O.E nº 5.445, de 19.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
118, de 13.09.19

D.O.E nº 5.445, de 19.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
117, de 13.09.19

D.O.E nº 5.445, de 19.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
116, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

115, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
114, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
113, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
112, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
111, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
110, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
109, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
108, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
107, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
106, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
105, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
104, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
103, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
102, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
101, de 26.08.19

D.O.E nº 5.432, de 02.09.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
100, de 12.08.19

D.O.E nº 5.420, de 15.08.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
099, de 22.07.19

D.O.E nº 5.408, de 30.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
098, de 22.07.19

D.O.E nº 5.408, de 30.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
097, de 22.07.19

D.O.E nº 5.408, de 30.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
096, de 22.07.19

D.O.E nº 5.408, de 30.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
095, de 22.07.19

D.O.E nº 5.408, de 30.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
093, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
092, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
091, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
090, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
089, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
088, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
087, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
086, de 08.07.19

D.O.E nº 5.396, de 11.07.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
085, de 10.06.19

D.O.E nº 5.378, de 10.06.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
084, de 29.05.19

D.O.E nº 5.375, de 10.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
083, de 29.05.19

D.O.E nº 5.375, de 10.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
082, de 29.05.19

D.O.E nº 5.375, de 10.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
081, de 29.05.19

D.O.E nº 5.375, de 10.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
080, de 29.05.19

D.O.E nº 5.375, de 10.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
078, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
077, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
076, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
075, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
074, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
073, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
072, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
071, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
070, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
069, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
068, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
067, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
066, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
065, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
064, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
063, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
062, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
061, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
060, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
059, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
058, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
057, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
056, de 17.05.19

D.O.E nº 5.365, de 27.05.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
055, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
054, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
053, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
052, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
051, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
050, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
049, de 04.03.19

D.O.E nº 5.336, de 10.04.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
048, de 25.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
047, de 25.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
046, de 25.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
045, de 25.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
044, de 25.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
042, de 21.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Rupublicação por incorreção no D.O.E nº 5321, 04.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
041, de 21.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
040, de 21.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
039, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
038, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
037, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
036, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
035, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
034, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
033, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
032, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
031, de 15.03.19

D.O.E nº 5.321, de 20.03.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
030, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
029, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
028, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
027, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
026, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
025, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
024, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
023, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
022, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
021, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
020, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
019, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
018, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
017, de 25.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
016, de 25.02.19

D.O.E nº 5.310, de 28.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
015, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
014, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
013, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
012, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
011, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
010, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
009, de 21.02.19

D.O.E nº 5.309, de 27.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
008, de 08.01.19

D.O.E nº 5.299, de 13.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
007, de 08.01.19

D.O.E nº 5.299, de 13.02.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
006, de 04.01.19

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
005, de 04.01.19

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
004, de 04.01.19

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
003, de 04.01.19

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
002, de 04.01.19

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
001, de 04.01.19

D.O.E nº 5.275, de 10.01.19

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.