Instruções Normativas - 2017

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Dispositivos ementas
002, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
001, de 22.01.18

D.O.E nº 5.040, de 16.01.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.