Instruções Normativas - 2018

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Dispositivos ementas
092, de 11.06.18

D.O.E nº 5.134, de 15.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
091, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
090, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
089, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
088, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
087, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
086, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
085, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
084, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
083, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
082, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
081, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
080, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
079, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
078, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
077, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
076, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
075, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
074, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
073, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
072, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
071, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
070, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
069, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
068, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
067, de 02.05.18

D.O.E nº 5.104, de 03.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
066, de 02.05.18

D.O.E nº 5.104, de 03.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
065, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
064, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
063, de 02.05.18

D.O.E nº 5.104, de 03.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
062, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
061, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
060, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
059, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
058, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
057, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
056, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
055, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
054, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
053, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
052, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
051, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
050, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
049, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
048, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
047, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
046, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
045, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
044, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
043, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
042, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
041, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
040, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
039, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
038, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
037, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
036, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
035, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
034, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
033, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
032, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
031, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
030, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
029, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
028, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
027, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
026, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
025, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
024, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
023, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
022, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
021, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
020, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
019, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
018, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
017, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
016, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
015, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
014, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
013, de 27.03.18

D.O.E nº 5.089, de 11.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
012, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
011, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
010, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
009, de 21.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
008, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
007, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
006, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
005, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
004, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
003, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
002, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
001, de 22.01.18

D.O.E nº 5.040, de 16.01.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.