Instruções Normativas - 2018

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Dispositivos ementas
169, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
168, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
167, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
166, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
165, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
164, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
163, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
162, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
161, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
160, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
159, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
158, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
157, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
156, de 12.11.18

D.O.E nº 5.237, de 14.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
155, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
154, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
153, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
152, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
151, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
150, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
149, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
148, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
147, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
146, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
145, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
144, de 07.11.18

D.O.E nº 5.235, de 12.11.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
143, de 25.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
142, de 25.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
141, de 25.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
140, de 25.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
139, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
138, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
137, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
136, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
135, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
134, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
133, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
132, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
131, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
130, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
129, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
128, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
127, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
126, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
125, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
124, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
123, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
122, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
121, de 12.10.18

D.O.E nº 5.226, de 26.10.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
120, de 28.08.18

D.O.E nº 5.187, de 29.08.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
119, de 25.07.18

D.O.E nº 5.179, de 17.08.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
118, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
117, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
116, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
115, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
114, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
113, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
112, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
111, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
110, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
109, de 25.07.18

D.O.E nº 5.164, de 27.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
108, de 24.07.18

D.O.E nº 5.163, de 26.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
107, de 24.07.18

D.O.E nº 5.163, de 26.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
106, de 24.07.18

D.O.E nº 5.163, de 26.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
105, de 24.07.18

D.O.E nº 5.163, de 26.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
104, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
103, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
102, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
101, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
100, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
099, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
098, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
097, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
096, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
095, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
094, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
093, de 24.07.18

D.O.E nº 5.160, de 23.07.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
092, de 11.06.18

D.O.E nº 5.134, de 15.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
091, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
090, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
089, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
088, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
087, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
086, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
085, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
084, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
083, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
082, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
081, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
080, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
079, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
078, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
077, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
076, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
075, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
074, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
073, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
072, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
071, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
070, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
069, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
068, de 11.06.18

D.O.E nº 5.132, de 13.06.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
067, de 02.05.18

D.O.E nº 5.104, de 03.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
066, de 02.05.18

D.O.E nº 5.104, de 03.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
065, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
064, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
063, de 02.05.18

D.O.E nº 5.104, de 03.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
062, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
061, de 26.04.18

D.O.E nº 5.102, de 30.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
060, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
059, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
058, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
057, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
056, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
055, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
054, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
053, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
052, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
051, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
050, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
049, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
048, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
047, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
046, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
045, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
044, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
043, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
042, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
041, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
040, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
039, de 25.04.18

D.O.E nº 5.100, de 26.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
038, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
037, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
036, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
035, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
034, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
033, de 28.03.18

D.O.E nº 5.091, de 13.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
032, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
031, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
030, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
029, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
028, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
027, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
026, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
025, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
024, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
023, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
022, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
021, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
020, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
019, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
018, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
017, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
016, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
015, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
014, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
013, de 27.03.18

D.O.E nº 5.089, de 11.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
012, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
011, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
010, de 27.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
009, de 21.03.18

D.O.E nº 5.088, de 10.04.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
008, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
007, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
006, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
005, de 26.02.18

D.O.E nº 5.060, de 27.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
004, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
003, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
002, de 01.02.18

D.O.E nº 5.046, de 05.02.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
001, de 22.01.18

D.O.E nº 5.040, de 16.01.18

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.