Instruções Normativas - 2017

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Dispositivos ementas
086, de 04.12.17

D.O.E nº 5.005, de 06.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
085, de 04.12.17

D.O.E nº 5.005, de 06.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
084, de 30.11.17

D.O.E nº 5.004, de 05.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
082, de 29.11.17

D.O.E nº 5.004, de 05.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
081, de 29.11.17

D.O.E nº 5.004, de 05.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
080, de 28.11.17

D.O.E nº 5.004, de 05.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
079, de 27.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
078, de 27.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
077, de 28.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
076, de 27.11.17

D.O.E nº 5.004, de 05.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
075, de 27.11.17

D.O.E nº 5.004, de 05.12.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
074, de 27.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
073, de 27.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
072, de 27.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
071, de 27.11.17

D.O.E nº 5.001, de 30.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
070, de 13.11.17

D.O.E nº 4.995, de 22.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
069, de 10.11.17

D.O.E nº 4.989, de 13.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
068, de 31.10.17

D.O.E nº 4.984, de 06.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
067, de 31.10.17

D.O.E nº 4.984, de 06.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
066, de 31.10.17

D.O.E nº 4.984, de 06.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
065, de 31.10.17

D.O.E nº 4.984, de 06.11.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
064, de 27.10.17

D.O.E nº 4.982, de 31.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
063, de 27.10.17

D.O.E nº 4.982, de 31.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
062, de 27.10.17

D.O.E nº 4.982, de 31.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
061, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
060, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
059, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
058, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
057, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
056, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
055, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
054, de 24.10.17

D.O.E nº 4.980, de 27.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
053, de 03.10.17

D.O.E nº 4.966, de 04.10.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
052, de 27.09.17

D.O.E nº 4.962, de 28.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
051, de 18.09.17

Republicado por incorreção no

D.O.E nº 4.958, de 22.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
050, de 12.09.17

D.O.E nº 4.953, de 15.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
049, de 12.09.17

D.O.E nº 4.953, de 15.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
048, de 12.09.17

D.O.E nº 4.953, de 15.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
047, de 12.09.17

D.O.E nº 4.953, de 15.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
046, de 12.09.17

D.O.E nº 4.953, de 15.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
045, de 06.09.17

D.O.E nº 4.949, de 11.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
044, de 06.09.17

D.O.E nº 4.949, de 11.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
043, de 06.09.17

D.O.E nº 4.949, de 11.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
042, de 06.09.17

D.O.E nº 4.949, de 11.09.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
041, de 22.08.17

D.O.E nº 4.940, de 25.08.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
040, de 11.08.17

D.O.E nº 4.932, de 05.08.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
039, de 27.07.17

D.O.E nº 4.921, de 31.07.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
038, de 19.07.17

D.O.E nº 4.915, de 21.07.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
037, de 28.06.17

D.O.E nº 4.899, de 29.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
036, de 27.06.17

D.O.E nº 4.899, de 29.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
035, de 26.06.17

D.O.E nº 4.898, de 28.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
034, de 26.06.17

D.O.E nº 4.898, de 28.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
033, de 26.06.17

D.O.E nº 4.898, de 28.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
032, de 26.06.17

D.O.E nº 4.898, de 28.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
031, de 26.06.17

D.O.E nº 4.898, de 28.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
030, de 26.06.17

D.O.E nº 4.898, de 28.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
029, de 02.06.17

D.O.E nº 4.882, de 06.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
028, de 02.06.17

D.O.E nº 4.882, de 06.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
027, de 01.06.17

D.O.E nº 4.881, de 05.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
026, de 31.05.17

D.O.E nº 4.879, de 01.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
025, de 30.05.17

D.O.E nº 4.880, de 02.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
024, de 26.05.17

D.O.E nº 4.876, de 29.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
023, de 23.05.17

D.O.E nº 4.875, de 26.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
022, de 23.05.17

D.O.E nº 4.875, de 26.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
021, de 17.05.17

D.O.E nº 4.870, de 19.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
020, de 05.05.17

D.O.E nº 4.862, de 09.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
019, de 05.05.17

D.O.E nº 4.862, de 09.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
018, de 05.05.17

D.O.E nº 4.861, de 08.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
017, de 03.05.17

D.O.E nº 4.859, de 04.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
016, de 27.04.17

D.O.E nº 4.857, de 02.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
015, de 26.04.17

D.O.E nº 4.856, de 28.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
014, de 20.04.17

D.O.E nº 4.855, de 27.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
013, de 19.04.17

D.O.E nº 4.853, de 25.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
012, de 19.04.17

D.O.E nº 4.853, de 25.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
011, de 17.03.17

D.O.E nº 4.849, de 19.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
010, de 17.03.17

D.O.E nº 4.849, de 19.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
009, de 17.03.17

D.O.E nº 4.849, de 19.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
008, de 30.03.17

D.O.E nº 4.839, de 03.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
007, de 21.03.17

D.O.E nº 4.831, de 22.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
006, de 21.03.17

D.O.E nº 4.831, de 22.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
005, de 06.03.17

D.O.E nº 4.820, de 07.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
004, de 06.03.17

D.O.E nº 4.820, de 07.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
003, de 06.03.17

D.O.E nº 4.820, de 07.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
002, de 06.02.17

D.O.E nº 4.805, de 10.02.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
001, de 01.02.17

D.O.E nº 4.800, de 03.02.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.