Instruções Normativas - 2017

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Dispositivos ementas
029, de 02.06.17

D.O.E nº 4.882, de 06.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
028, de 02.06.17

D.O.E nº 4.882, de 06.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
027, de 01.06.17

D.O.E nº 4.881, de 05.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
026, de 31.05.17

D.O.E nº 4.879, de 01.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
025, de 30.05.17

D.O.E nº 4.880, de 02.06.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
024, de 26.05.17

D.O.E nº 4.876, de 29.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
023, de 23.05.17

D.O.E nº 4.875, de 26.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
022, de 23.05.17

D.O.E nº 4.875, de 26.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
021, de 17.05.17

D.O.E nº 4.870, de 19.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
020, de 05.05.17

D.O.E nº 4.862, de 09.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
019, de 05.05.17

D.O.E nº 4.862, de 09.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
018, de 05.05.17

D.O.E nº 4.861, de 08.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
017, de 03.05.17

D.O.E nº 4.859, de 04.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
016, de 27.04.17

D.O.E nº 4.857, de 02.05.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
015, de 26.04.17

D.O.E nº 4.856, de 28.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
014, de 20.04.17

D.O.E nº 4.855, de 27.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
013, de 19.04.17

D.O.E nº 4.853, de 25.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
012, de 19.04.17

D.O.E nº 4.853, de 25.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
011, de 17.03.17

D.O.E nº 4.849, de 19.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
010, de 17.03.17

D.O.E nº 4.849, de 19.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
009, de 17.03.17

D.O.E nº 4.849, de 19.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
008, de 30.03.17

D.O.E nº 4.839, de 03.04.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
007, de 21.03.17

D.O.E nº 4.831, de 22.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
006, de 21.03.17

D.O.E nº 4.831, de 22.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
005, de 06.03.17

D.O.E nº 4.820, de 07.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
004, de 06.03.17

D.O.E nº 4.820, de 07.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
003, de 06.03.17

D.O.E nº 4.820, de 07.03.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
002, de 06.02.17

D.O.E nº 4.805, de 10.02.17

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
001, de 01.02.17

D.O.E nº 4.800, de 03.02.17

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