Instruções Normativas - 2015 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 076, de 28.12.15
D.O.E nº 4.530, de 30.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 075, de 28.12.15
D.O.E nº 4.530, de 30.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 074, de 18.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 073, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 072, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 071, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 070, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 069, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 068, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 067, de 15.12.15
D.O.E nº 4.523, de 17.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 066, de 08.12.15
D.O.E nº 4.523, de 17.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 065, de 07.12.15
D.O.E nº 4.516, de 09.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 064, de 03.12.15
D.O.E nº 4.514, de 07.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 063, de 02.12.15
D.O.E nº 4.513, de 04.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 062, de 01.12.15
D.O.E nº 4.512, de 03.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 061, de 25.11.15
D.O.E nº 4.507, de 26.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 060, de 24.11.15
D.O.E nº 4.506, de 25.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 059, de 24.11.15
D.O.E nº 4.506, de 25.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 058, de 19.11.15
D.O.E nº 4.504, de 23.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 057, de 19.11.15
D.O.E nº 4.504, de 23.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 056, de 19.11.15
D.O.E nº 4.503, de 20.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 055, de 18.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 054, de 18.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 053, de 18.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 052, de 17.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 051, de 12.11.15
D.O.E nº 4.498, de 15.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 050, de 12.11.15
D.O.E nº 4.498, de 15.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 049, de 10.11.15
D.O.E nº 4.495, de 11.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 048, de 06.11.15
D.O.E nº 4.493, de 09.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 047, de 06.11.15
D.O.E nº 4.493, de 09.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 046, de 26.10.15
D.O.E nº 4.487, de 28.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 045, de 23.10.15
D.O.E nº 4.485, de 26.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 044, de 22.10.15
D.O.E nº 4.485, de 26.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 043, de 22.10.15
D.O.E nº 4.484, de 23.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 042, de 16.10.15
D.O.E nº 4.481, de 20.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 041, de 15.10.15
D.O.E nº 4.480, de 19.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 040, de 13.10.15
D.O.E nº 4.478, de 15.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 039, de 13.10.15
D.O.E nº 4.478, de 15.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 038, de 07.10.15
D.O.E nº 4.474, de 08.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 037, de 24.09.15
D.O.E nº 4.467, de 29.09.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 036, de 22.09.15
D.O.E nº 4.463, de 23.09.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 035, de 18.09.15
D.O.E nº 4.462, de 22.09.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 034, de 24.08.15
D.O.E nº 4.445, de 26.08.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 033, de 24.08.15
D.O.E nº 4.445, de 26.08.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 032, de 04.08.15
D.O.E nº 4.430, de 05.08.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 031, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 030, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 029, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 028, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 027, de 22.07.15
D.O.E nº 4.422, de 24.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 026, de 22.07.15
D.O.E nº 4.422, de 24.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 025, de 01.07.15
D.O.E nº 4.408, de 06.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 024, de 22.06.15
D.O.E nº 4.400, de 24.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 023, de 12.06.15
D.O.E nº 4.400, de 24.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 022, de 12.06.15
D.O.E nº 4.394, de 16.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 021, de 10.06.15
D.O.E nº 4.392, de 12.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 020, de 10.06.15
D.O.E nº 4.392, de 12.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 019, de 01.06.15
D.O.E nº 4.387, de 03.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 018, de 14.05.15
D.O.E nº 4.374, de 14.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 017, de 14.05.15
D.O.E nº 4.374, de 14.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 016, de 07.05.15
D.O.E nº 4.371, de 11.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 015, de 04.05.15
D.O.E nº 4.367, de 05.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 014, de 22.04.15
D.O.E nº 4.360, de 23.04.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 013, de 01.04.15
D.O.E nº 4.350, de 07.04.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 012, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 011, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 010, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 009, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 008, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 007, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 006, de 20.03.15
D.O.E nº 4.342, de 24.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 005, de 20.03.15
D.O.E nº 4.342, de 24.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 004, de 20.03.15
D.O.E nº 4.328, de 03.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 003, de 13.02.15
D.O.E nº 4.319, de 18.02.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 002, de 09.02.15
D.O.E nº 4.315, de 09.02.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 001, de 14.01.15
D.O.E nº 4.297, de 15.01.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |