INSTRUÇÃO NORMATIVA No  020  de 11 de maio de 2010.

Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1o Fica alterado os Itens do Subgrupo 63 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade abaixo :

SEÇÃO XXI - TRANSPORTES

GRUPO 63 : TRANSPORTES

Art. 2o Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2010, tendo efeito retroativo em 18 de março de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.