SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 31 de 10 de dezembro de 2009.

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 ^o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam alterados os valores dos subgrupos 03, 05, 06, 08, e 09 do grupo 22 do Boletim informativo – Lista de Preços, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 15 de dezembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.