SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 030 de 23 de novembro de 2009.

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 ^o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado o valor dos subgrupos 13.01 e 13.02 do Boletim informativo – Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 25 de novembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.