SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 028 de 03 de outubro de 2009.
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado o valor do subgrupo 02.01, 02.07, 35.02 e 35.04 do Boletim informativo – Lista de Preços, conforme o anexo I e II.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 09 de novembro de 2009.
Superintendente
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.