SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 020 de 03 de julho de 2009.

Exclui Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 ^o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam excluídos os produtos do subgrupo 38.02 do grupo 38 do Boletim informativo – Lista de Preços.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 07 de julho de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.