SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 019 de 01 de julho de 2009.

Republica Anexo II desta Instrução Normativa para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 ^o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Republica-se relação das marcas constantes no Anexo II desta Instrução Normativa em virtude de erro de digitação.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.