GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 016, de 16 de junho de 2009.

 

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2o e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Ficam alterados os valores do Subgrupo 09.02 do Boletim informativo – Lista de Preços, na conformidade do Anexo I desta Instrução Normativa.

 

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de junho de 2009.

 

 

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

 

 

 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.