SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 013, de 08 de maio de 2009.
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado os valores dos Subgrupos 08.01, 09.01, 09.02, 10.01, 10.02, 11.04, 11.06, 18.01, do Boletim informativo – Lista de Preços, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de maio de 2009.
Superintendente de Gestão Tributária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.