GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 010, de 16 de abril de 2009.
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado os valores dos Produtos 25.04.004 e 25.04.005, do Boletim informativo – Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de abril de 2009.
Superintendente de Gestão Tributária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.