SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 0023, de 30 de dezembro de 2008.

Altera a nomenclatura dos produtos constantes do Subgrupo 01.03 da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2^o e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterada a nomenclatura dos produtos pertencentes ao Grupo 01, Subgrupo 01.03 da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único, desta instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de janeiro de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.