GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 009 de 29 de abril de 2008.

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 2^o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado o subgrupo 16.01, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.