SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 007 de 12 de fevereiro de 2008.

Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2 ^o e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2^o Criar Novos Produtos e Classes e alterar os valores dos produtos pertencentes ao grupo 04 e subgrupo 04.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3^o Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 15 de fevereiro de 2008. 

WAGNER BORGES

Superintendente Substituto

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.