INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 016 de 31 de Outubro de 2007.

Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2 ^o e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2^o Ficam alterados os valores dos produtos pertencentes aos grupos 04 e 07, subgrupo 04.01 e 07.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3^o Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01 de novembro de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.