DIRETORIA DA RECEITA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 011 de 17 de julho de 2007.

Cria novo produto e Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2 ^o  da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Cria o produto 05.01.005 – Açúcar Cristal para Consumo – Fardo (30 Kg), pertencente ao Grupo 05, Subgrupo 05.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda.

Art. 2^o Ficam alterados os valores dos produtos pertencente ao grupo 05, subgrupos 05.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de julho de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.